AI-5 (Ato Institucional Número 5) completa 53 anos nesta segunda-feira (13/12). Assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva, o decreto deu início ao período mais violento da ditadura militar, iniciado no golpe de estado de 1964.
Os pretextos para o regime de exceção editar o AI-5 foram a passeata de mais de cem mil pessoas no Rio de Janeiro, em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, morto por um integrante da Polícia Militar fluminense, e da decisão da Câmara dos Deputados negando autorização para processar criminalmente o deputado federal Márcio Moreira Alves, que durante um discurso, em 2 de setembro de 1968, chamou o exército de “valhacouto de torturadores”, pediu ao povo brasileiro que boicotasse os desfiles do 7 de setembro, e às mulheres que se recusassem a se relacionar sexualmente com militares.
Saudoso dos tempos da ditadura militar, no ano passado o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na Câmara, defendeu a reedição do AI-5 para enquadrar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, adversários políticos e até mesmo membros do Congresso Nacional. Esse fato foi alvo de investigação na corte máximo, no entanto, o inquérito não prosperou.
Sobre o AI-5
O famigerado AI-5– que estabeleceu os seguintes atentados contra a democracia e os direitos humanos:
- Suspendeu o habeas corpus;
- Fechamento do Congresso Nacional;
- Intervenção nos estados e municípios, de acordo com o interesse político;
- Cassação de mandatos parlamentares, independente de processo;
- Suspensão de direitos políticos;
- Fim da liberdade sindical;
- Proibição de manifestações políticas;
- […]
Sob a batuta do general João Batista Figueiredo, o país foi empurrado à abertura democrática sete anos mais tarde.
O ‘AI-5’ teve dez longos anos de duração. Foi revogado em 17 de outubro de 1978 na ditadura de Ernesto Geisel.
O diabólico AI-5 voltou à pauta nacional este ano de 2019 porque o presidente Jair Bolsonaro tem flertado com o autoritarismo. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro e o ministro da Paulo Guedes já se manifestaram publicamente a favor do estado de exceção, da ditadura e da eliminação física dos adversários políticos.
O AI-5 tem que ser lembrado para que o Brasil não repita os assassinatos, as torturas e os desaparecimentos de presos políticos, enfim, violações de direitos humanos.
O regime fardado durou 21 anos, entre 1964 e 1985, deixando sequelas profundas que ainda atrasaram o desenvolvimento do País.
A Comissão Nacional da Verdade estima em 379 o número de mortos ou desaparecidos no período da ditadura militar. Entre as vítimas estavam crianças e idosos que foram torturados sem dó nem piedade.
*Por Esmael Morais