Procurador do TCU vê indício de beneficiamento pessoal em licitação para promover Bolsonaro no exterior

Procurador do TCU vê indício de beneficiamento pessoal em licitação para promover Bolsonaro no exterior

Compartilhe

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira apresentou na sexta-feira um pedido de suspensão da concorrência para a contratação de uma assessoria de imprensa para “apresentar ao mundo” o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando “o zelo pela democracia e pela institucionalidade”, informa o Painel de O Globo.

No documento entregue ao relator do processo, ministro Walton Alencar, Oliveira lista uma série de irregularidades no contrato que prevê pagar R$ 60 milhões por ano à assessoria escolhida.

Uma delas é a falta de fundamentação quanto à lista de locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional: Washington, nos Estados Unidos; pela América do Sul, Bogotá, na Colômbia; na Europa, Londres, na Inglaterra e Paris, na França: no Oriente Médio e na Africa, Tel Aviv ou Jerusalém, em Israel; e pela Ásia e Oceania, Sidney ou Camberra, na Austrália.

“Chama a atenção a preferência por Bogotá em vez de Buenos Aires e a exigência de duas cidades na Austrália e nenhuma na Ásia. Não há razões fundamentadas para essas escolhas”, escreveu Oliveira.

Para ele, a “definição taxativa do rol de cidades” restringe a competitividade da licitação, “pois o pode direcionar para empresa que já possua escritórios nessas localidades em razão de contrato anterior com algum órgão ou entidade do governo, como, por exemplo, a Embratur, o que reduz seu custo em comparação com concorrentes que não tenham escritórios já estabelecidos nessas praças”.

Segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, a Embratur tem hoje três empresas prestando os mesmos serviços que o Ministério das Comunicações pretende contratar. Uma faz assessoria de imprensa nacional (Inpress) e duas, assessoria de imprensa internacional. A FSB trabalha na América do Norte, na América Central, na América do Sul, na África e na Oceania. A Ogilvy & Mather atua na Europa e na Ásia.

A representação de Oliveira é a terceira manifestação ao TCU pedindo a investigação da licitação promovida pelo Ministério das Comunicações. Uma delas foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e a outra, pelo subprocurador-geral de contas Lucas Furtado.

No documento, o procurador Oliveira afirma que também encontrou “robustos indícios de que a contratação pretendida pelo Ministério das Comunicações possui valores muito superiores àqueles praticados por outros órgãos da administração pública federal”.

Além de ser o maior da história – R$ 60 milhões a serem pagos só em 2022 –, seu valor é pelo menos o dobro do que foi pago nos anos anteriores pelo Ministério do Turismo (Embratur) e o da Cidadania, exemplos usados pelo próprio governo no estudo técnico preliminar que acompanha o edital.

O fato de estar sendo feito apenas um contrato para uma lista muito abrangente de serviços é outro problema que, para o procurador Oliveira, não só foge à praxe do mercado como restringe a competitividade da licitação.

Ele afirma que o edital publicado no início de setembro propõe a contratação de “inúmeros serviços que não possuem qualquer interdependência com outros, sendo recomendável e esperado o parcelamento do objeto, com vistas a fomentar a competitividade e a obter as contratações mais vantajosas” para o governo.

Por fim, o procurador afirma que a licitação não obedece ao interesse público, uma vez que o briefing do edital distorce dados para vender uma atuação do governo que não corresponde à realidade.

 

Compartilhe

%d blogueiros gostam disto: