Juristas alegam que o presidente cometeu o crime ao boicotar a vacinação e assumir opção de imunidade de rebanho.
O presidente Jair Bolsonaro está no centro de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) com novos fatos apurados pela CPI da Covid no Senado e faz um adendo à representação apresentada pelo grupo em abril de 2020. A alegação é de que o ex-capitão cometeu crime de extermínio durante a pandemia.
O objetivo da nova denúncia, de acordo com o comunicado da ABJD, é que a Corte dê prosseguimento no caso e apure as acusações de crime humanitário cometido pelo presidente contra a população brasileira. Segundo os juristas, Bolsonaro teria cometido o crime ao deliberadamente boicotar a vacinação e os demais cuidados sanitários e assumido a opção pela imunidade de rebanho, como teria comprovado a CPI.
“As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela Covid-19”, escrevem os juristas.
Em comunicado, a ABJD destaca que as ações do presidente ocorreram de forma ‘intencional’ e ‘sistemática’. O grupo diz ainda não ter “dúvidas de que, por não ter cumprido seu dever constitucional de proteção da saúde pública, Bolsonaro deve responder pelas mortes e lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas”.
Por ter agido intencionalmente, como apontou a CPI, os juristas pedem ao TPI que Bolsonaro seja enquadrado em dois artigos do Estatuto de Roma (art. 5º, 1, “b” e art. 7º, 1 “b” e “k”). A interpretação é de que o ex-capitão privou os brasileiros de acessarem a vacina visando, deliberadamente, destruir parte da população.
“A CPI da Pandemia construiu a linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, conclui a ABJD.
Ainda de acordo com o comunicado do grupo, o pedido da ABJD em Haia se justifica pela omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao não dar prosseguimento com as denúncias contra o presidente.
*Com informações da Carta Capital