COMISSÃO DA REFORMA TRABALHISTA APROVA MANDATO DE 10 ANOS PARA O STF.

Proposta que limita mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 anos. Uma das poucas boas medidas da Reforma Política, embora tenha sido aprovada na Comissão, ainda deverá ser votada em dois turnos, já que necessita de mudanças constitucionais. Ainda, para a aprovação, serão necessários 2/3 dos 513 deputados aprovando a mudanças.


Quanto aos atuais ministros do STF, continuarão com mandato vitalício, com idade máxima de 75 anos, quando são obrigados a aposentar.

Já para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será fixado o mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.

As novas leis garantirão maior oxigenação das cortes superiores, além de eliminar a criação de castas de privilegiados vitalícios do judiciário.

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Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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