DIRETAS JÁ: COMEÇA HOJE O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER: Veja as possibilidades e o que pode acontecer.

Hoje, dia 06/06, o TSE retomará o julgamento da chapa Dilma-Temer.  Neste momento, há  pouca compreensão sobre as possibilidades do futuro próximo. Desde a cassação, a absolvição de Dilma e Temer, uma eleição indireta estão nas possibilidades futuras no jogo político do Brasil. Nas redes sociais muito se problematiza sobre o assunto, mas a descrença sobre o sistema judiciário é tão latente, que pouco se raciocina sobre as possibilidades concretas para os desdobramentos do julgamento. É quase unânime a conclusão de que a chapa será absolvida. Para que fique mais clara a discussão, enumeramos algumas das possibilidades concretas dos desdobramentos do julgamento no TSE, que pode levar a uma nova eleição no país.


O relator do processo, Ministro do TSE Herman Benjamin havia encaminhado voto pela condenação da chapa na primeira tentativa de julgamento. Na prática, dos sete ministros, o placar já começa com um voto pela cassação, mas algumas coisas mudaram de lá pra cá. Com a saída de dois juízes, Temer pode indicar dois outros juízes. O absurdo de tudo é que ele indicou dois de seus julgadores que dificilmente encaminharão votos pela sua condenação. Nesse ponto, o julgamento já está 2 a 1 para a absolvição. Veja o que pode ocorrer de acordo com as decisões do TSE.

E SE A CHAPA DILMA/TEMER FOR ABSOLVIDA?

Caso a chapa seja absorvida, nada mudará  na governança do país até às eleições de 2018. Ou seja, Temer permanece no poder sem maiores embaraços, a não ser pelas suas péssimas políticas econômicas e sociais.

E SE A CHAPA DILMA/TEMER FOR CONDENADA?

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Segundo a lei, caso fosse condenada a chapa, mesmo havendo provas do envolvimento dos candidatos da chapa, a única pessoa a se tornar inelegível seria a cabeça de chapa. Ou seja, apenas Dilma perderia os direitos políticos por 8 anos. Porém, há uma condenação no TRE de São Paulo por irregularidade nas contas da campanha de Michel Temer e segundo a Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível. Porém, com o pedido de Herman Benjamin para que ambos não fossem tornados inelegíveis, mesmo com a condenação e uma eleição direta ou indireta, tanto Dilma quanto Temer poderiam concorrer.

Mas Temer não está inelegível pela Lei da Ficha Limpa?

Sim e não. Isso mesmo, não se sabe ao certo, uma vez que o TRE não informou a pena e nem a condenação ao TSE. Portanto, seria mais um fator estranhíssimo no futuro jogo político. Quem decidiria? O TSE ou o pleno do STF teriam que ser solicitados pelo Ministério Público Federal ou por alguma parte envolvida na eleição.

A eleição seria direta ou indireta?

Outra dúvida. Ninguém sabe ao certo, uma vez que a nova lei eleitoral de 2015, aprovada na minirreforma quando presidente da Câmara é Eduardo Cunha, prevê eleição direta quando uma chapa presidencial cai por irregularidades eleitorais até que se tenha cumprido 3,5 anos do atual mandato. A eleição só seria indireta caso restasse apenas 6 meses para o final do atual mandato. A regra é clara? Não!

A dúvida nesse momento é que a constituição prevê eleições indiretas caso se tenha passado 2 anos do início do mandato vigente, para caso de dupla vacância. Porém, os defensores da eleição direta, ao entrar com uma ação no STF argumentaram que no caso da queda da chapa, não se trata de uma dupla vacância, mas sim de um crime eleitoral portanto, da anulação do resultado da eleição. Ou seja, seriam casos distintos. A constituição versaria sobre casos de mandatos legalmente constituídos e as vacâncias por motivos de morte, renúncia, ou força maior e a lei eleitoral versaria sobre o caso da chapa presidencial na eleição anulado.

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Conclusão. Quem definiria seria o STF novamente o destino da escolha do novo presidente. Assim, ninguém saberia o futuro concreto.

Se eleição indireta ou direta, quem poderia concorrer?

Qualquer cidadão brasileiro com direitos políticos plenos e filiado a um partido nacional, definido por critérios particulares a cada partido. O mandato seria tampão, ou seja, até o final de 2018. As eleições no ano que vem se manteriam com o calendário normalmente. A eleição tampão, direta ou indireta, seria apenas para chapa presidencial.

Com a condenação Temer será cassado? E quem assume?

Sim, imediatamente após a publicação do acórdão Temer estará cassado, mas não definitivamente, poderá recorrer ao STF e solicitar uma liminar para permaneça no poder até o julgamento em segunda instância, nesse caso o pleno do STF. A liminar poderá ser concedida por qualquer um dos ministros, caso tenha sido sorteado relator do processo.

Dessa maneira, o insólito se estabelece. Ao ser cassado, Temer ficaria deixaria de ser presidente após a publicação do acórdão e enquanto a liminar não fosse julgada pelo juiz relator do processo no STF. Quem assumiria nesse ínterim? Ninguém sabe. Se a normalidade vigorar, Rodrigo Maia assume. Mas há questionamentos sobre a sua legalidade ao assumir, devido a implicações na Lava Jato. Se Maia não puder assumir, quem assumiria seria o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também incorre no mesmo problema de Maia. O próximo da sucessão seria a Ministra Presidente do Supremo a juíza Cármen Lúcia. Eles seriam empossados, provavelmente por alguns dias apenas, até que Temer retornasse ao poder.

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Para essa aberração que está para acontecer, com forte probabilidade, existe um caso sui generis. No município de Volta Redonda, o prefeito Antônio Francisco Neto, foi condenado pelo TRE entrou com uma liminar para que permanecesse na prefeitura após a cassação. Dessa maneira ele permaneceu como prefeito cassado. Ao ser julgado no TSE, teve a chapa impugnada e saiu por 2 dias, tendo em seu lugar a presidente da Câmara do Vereadores América Tereza também do PMDB empossada em cerimônia no mínimo patética. Ao recorrer no STF, retornou e foi absolvido, isso faltando menos dois meses para as eleições municipais.

Dilma ou Temer poderiam se candidatar à presidência numa eleição direta ou indireta?

Sim, uma vez que não o parecer do ministro Herman Benjamin não deverá pedir a perda de seus direitos políticos. Já Temer, depende da interpretação do TSE ou do STF, como explicado em pergunta anterior.

 

Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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