Meta recebe condenação milionária nos EUA por danos à saúde de jovens

Em uma decisão histórica que fortalece a defesa dos direitos digitais e a proteção da infância frente ao poder das grandes corporações de tecnologia, a Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). A sentença determina ainda mudanças profundas no funcionamento de redes sociais como o Instagram e o Facebook para usuários jovens no estado.

O veredito do juiz Bryan Biedscheid, de Santa Fé, atende a uma ação civil pública liderada pelo procurador-geral democrata Raúl Torrez. A decisão reconhece que a gigante da tecnologia provocou um “transtorno público” ao projetar intencionalmente plataformas viciantes para crianças e adolescentes, além de falhar na segurança contra a exploração sexual infantil. Os recursos da multa serão integralmente revertidos para um fundo público estadual voltado ao tratamento de saúde mental de jovens afetados pelo uso abusivo das redes.

Além da punição financeira, a Meta terá que implementar medidas rigorosas de proteção. Entre as novas regras impostas estão o controle de tempo de uso mensal, restrições no envio de notificações invasivas, barreiras estritas para o contato de adultos com menores e salvaguardas em sistemas de inteligência artificial.

Esta é a segunda derrota recente da empresa no mesmo processo. Em março, um júri popular já havia condenado a Meta ao pagamento de US$ 375 milhões por propaganda enganosa sobre a segurança de suas redes. A corporação declarou que pretende recorrer. A decisão do Novo México é vista por especialistas em políticas públicas como um marco regulatório que deve impulsionar ações semelhantes em outros estados e municípios contra os abusos das Big Techs.