Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) obtido pelo GLOBO mostra que o volume de anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) em canais de blogueiros e políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos das fake news ou dos atos antidemocráticos é superior ao total informado antes.
Em alguns casos, foi veiculada uma quantidade até onze vezes maior de propagandas do que a secretaria havia reconhecido até abril. A atuação da Secom na distribuição de anúncios na internet é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados foram liberados após cinco meses de pressão da CGU, depois que a Secom descumpria prazos de abertura de dados em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
Com base nos relatórios de abril, os canais dos blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Pires Kuster receberam, respectivamente, 1.447 e 135 impressões — a unidade que mede a publicidade digital, na forma de banners e outros anúncios. Agora, foram encontradas mais 8.714 impressões no canal de Allan dos Santos e outras 1.498 no de Kuster.
Além disso, aparecem mais canais de investigados pelo STF que não haviam sido listados antes. É o caso dos canais Giro de Notícias, Folha Política e Ravox. O Giro de Notícias veiculou 23.271 impressões, o Folha Política recebeu 1.594, e o Ravox, 3.318.
Os dados mostram ainda que as veiculações não pararam em agosto de 2019. Eles foram feitos até, pelo menos, novembro do ano passado.
O relatório obtido pelo GLOBO foi elaborado pela equipe técnica da CGU. Segundo o documento, os novos dados só foram liberados após “inúmeras tratativas” com a Secom.
O caso começou em fevereiro, quando a CGU deu 60 dias para que a Secom atendesse a um pedido pela Lei de Acesso à Informação e liberasse todos os dados sobre anúncios pagos pela Secom via Google Ads (uma plataforma de mídia programática) entre 1 º de janeiro e 10 de novembro de 2019. Mídia programática é um sistema de distribuição de anúncios na internet de forma automatizada, em que o contratante paga pelos anúncios e a plataforma os distribui em diferentes sites ou canais, obedecendo critérios automatizados que identificam público-alvo nas páginas que hospedarão a propaganda. Embora o contratante não escolha antecipadamente que página receberá pelo anúncio, ele pode vetar a publicidade em páginas indesejadas.
Mercado que persiste em existir durante as eleições
Quando respondeu o pedido de informações, a Secom omitiu a maior parte dos dados. Em abril, a secretaria entregou três relatórios mostrando que veiculou um total de 129 milhões de impressões publicitárias, ligadas à Reforma da Previdência — este total inclui sites investigados no STF, mas é referente à toda publicidade virtual da secretaria. A campanha da reforma, porém, envolveu o disparo de 723 milhões de impressões e custou R$ 5,1 milhões.
Sem transparência
Em julho, O GLOBO revelou que a Secom ainda não havia cumprido a decisão da CGU. Na época, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu o afastamento do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.
Em junho, a CGU foi provocada por um cidadão que pediu que o órgão verificasse se a Secom tinha cumprido a decisão da Controladoria. A Secom respondeu que a entrega das planilhas anteriores era suficiente, mas a CGU pediu informações “remanescentes”. Os novos dados só foram liberados em 5 de setembro.
Além da campanha da Reforma da Previdência, a Secom liberou informações de outras ações, como a “Amazon Day” e “Brazil by Brasil”, destinadas a melhorar a imagem do país no exterior. Questionada, a secretaria não explicou por que não liberou as informações antes.
Apesar de o relatório mostrar que a Secom só liberou os dados restantes após insistência da CGU,o órgão arquivou o processo. Em nota, a CGU afirmou que a “falha foi justificada” por um erro de interpretação da Secom, não tendo havido descumprimento de sua decisão.
Pesquisador e consultor do Banco Mundial, Fabiano Angélico, especialista na Lei de Acesso à informação, critica o arquivamento:
— A melhor medida deveria ser investigar mais a fundo o que levou a essa demora na liberação dos dados.
Em nota, a Secom disse que o pedido analisado pela CGU foi “integralmente atendido” e responsabilizou o Google pelo destino das impressões. “Coube à plataforma digital a prestação do serviço, conforme especificações de público-alvo”, afirmou a Secom. O Google, porém, diz que oferece controles e filtros que podem ser usados por seus clientes para que eles definam o destino dos anúncios.
*Leandro Prazeres/O Globo