É inacreditável que o judiciário se ocupe de algo que não qualquer implicação legal ou de efeito sobre a vida acadêmica de qualquer brasileiro. A decisão judicial precária que deve cair com recurso ao colegiado, que anula um dos mais de 30 títulos de doutor honoris causa do ex-presidente Lula, consedido pela Universidade Federal de Alagoas, é, o que Flávio Dino afirma: “Um amontoado de erros jurídicos”.
A decisão ainda fere a autonomia das universidades e demonstra a parcialidade do juiz, com sua decisão estúpida. Veja o que Flávio Dino, atual governador do Maranhão e ex-juiz disse sobre o caso.
“Um amontoado de erros jurídicos: invasão na esfera da autonomia universitária e da discricionariedade administrativa. E decisão não passa no teste da ‘reserva de consistência’ por uma razão objetiva: o ex-presidente Lula possui dezenas de títulos em dezenas de universidades”, disse Dino em suas redes sociais nesta segunda-feira (11).
Foi o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), determinou a anulação do ato da Universidade Estadual de Alagoas que outorgou, em 2017, o título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o juiz atendeu a um pedido da atual candidata do PSDB à Câmara de Maceió Maria Tavares Ferro. O pedido já havia tido decisão liminar negada e o Ministério Público havia se manifestado pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.