Ex-juiz teve sete votos favoráveis; Ele era acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. A decisão foi unânime. Os ministros seguiram o voto favorável do relator da ação contra o ex-juiz, Floriano de Azevedo Marques, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou a cassação do mandato do senador.
Seguiram o voto do relator, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, a quantia gasta por Moro durante a pré-campanha, seja em São Paulo ou no Paraná, não poderia ser caracterizada como abusiva.
— Não sendo vedados atos políticos antes da campanha, não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais que impactem direta ou abusivamente no pleito — apontou.
Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a R$ 777 mil.
— Não é possível dizer que um dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha seja, por si só, quantitativamente abusivo, já que nem a lei, nem a jurisprudência oferecem parâmetros objetivos — afirmou o ministro.
No processo que chegou ao TSE, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o senador teve vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e ao ter gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado, diz o Globo.
O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas os partidos recorreram ao TSE, que agora avalia o caso. Nesta terça-feira, quando o julgamento foi retomado, foi feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. PT e PL sustentaram que Moro teria ultrapassado o teto permitido para os gastos nas campanhas para o Senado e, assim, teria se beneficiado.
— Sergio Moro gastou como se fosse pré-candidato a presidente. Se um pré-candidato se lança como pré-candidato a presidente, ele faz campanha no Paraná, em Goiás. Outros candidatos ao Senado foram prejudicados. O que se espera de um candidato indeciso? Evidentemente, se espera modicidade com os gastos. Houve um descuido, uma irresponsabilidade. Assim, houve evidente abuso a ser combatido — defendeu o advogado Miguel Pimentel, representando o PT.
Antes do julgamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz. Nos bastidores, a maré é vista como favorável ao senador.
Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 após conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora são usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.
Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, argumentando que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.
Nesta terça, os mesmos argumentos foram reforçados pelo advogado de Moro, Gustavo Guedes.
— Não há doutrina, nem legislação, que informe quais gastos são esses da pré-campanha. Não há base, não há parâmetro, para que seja imputada uma conduta abusiva por parte do senador — disse.
Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
Nas contas do vice-procurador eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual pouco abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 7,6 milhões e R$ 21,6 milhões feitas pelo então pré-candidato no período.