Quem acompanha o noticiário mais geral da tragédia no Rio Grande do Sul pelos grandes veículos, sobretudo locais, pode ter a impressão de que o socorro às vítimas só está sendo possível graças ao trabalho voluntário e pelas mãos dos governos locais. De fato, a atuação da população tem sido fundamental e sobre-humana, e o Piratini tem feito esforços assim como as prefeituras. No entanto, as diversas ações do governo federal, tomadas desde o início da crise, têm outro peso na cobertura.
Não que elas não sejam noticiadas, mas o tom é sempre mais severo e crítico — quando não de cobrança histérica — do que a condescendência com que são tratadas as medidas tomadas por estado e municípios, mesmo sabendo que algumas dessas administrações — no caso do RS e de Porto Alegre — deixaram muito a desejar no que diz respeito ao preparo e à prevenção dos desastres ambientais.
Além disso, fake news de todos os tipos, disseminadas pela extrema-direita de maneira cruel e covarde, pioram a situação e confundem uma população já traumatizada. As mentiras investem no medo e na desinformação e buscam fazer parecer que nada está sendo feito pelas autoridades, ou que o socorro está sendo dificultado.
Por isso, vale a pena recordar algumas das ações no âmbito do governo federal e que estão possibilitando o socorro aos atingidos e vão viabilizar a retomada das atividades e a reconstrução das cidades.
Há quem possa dizer que o governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não estão fazendo mais do que a obrigação”. Mas, basta recordar da omissão, o descaso e a falta de empatia de Jair Bolsonaro com a pandemia e com tragédias ambientais ocorridas em outros estados durante seu mandato para saber que nem sempre essa “obrigação” é cumprida como se espera de um governante.
Além de ter visitado o RS duas vezes desde que as enchentes começaram, Lula garantiu, desde o início, que não faltariam recursos para o estado. E, na última visita, levou chefes dos demais poderes da República para agilizar a tomada de medidas, dadas as urgências da população.
Os reflexos foram imediatos. Na segunda-feira (6), dia seguinte à sua mais recente viagem ao RS, Lula assinou pedido de decreto legislativo de calamidade pública no RS até 31 de dezembro de 2024, juntamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No mesmo dia, a medida foi aprovada na Câmara e, no dia seguinte (7), foi promulgada por Pacheco. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/2024 visa acelerar o repasse de verbas para o estado. Além disso, permite que a União não compute, na meta de resultado fiscal, as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar a calamidade pública, além de dispensar outras limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Anúncios e medidas
Nesta quinta-feira (9), o governo federal anunciou uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul que somam R$ 50,95 bilhões, focadas nas pessoas, no estado, municípios e empresas. Entre as ações estão o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, antecipação de abono salarial e facilitação de crédito com taxas subsidiadas.
Nesse valor, constam, ainda, R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar redes de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico, além de outras medidas.
Mas, outras ações já vinham sendo executadas desde o início da catástrofe e, neste contexto de desinformação e má fé, vale recordar algumas:
– Segundo balanço divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), até o dia 6, 14,5 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuavam diretamente em ações de ajuda humanitária e de recuperação de estruturas, além de 15 mil militares, policiais e agentes, 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas;
– Hospitais de campanha e módulos hospitalares foram montados em cidades como Lajeado, Estrela, Eldorado do Sul e São Leopoldo, com início das operações anunciado para esta semana;
– Entrega, pela FAB, de 18 toneladas de alimentos doados pela população, por meio da campanha “Todos Unidos pelo Sul!”;
– Envio de 52 mil cestas de alimentos;
– Liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios gaúchos. Desse total, R$ 538 milhões são para a área de saúde e R$ 42 milhões para diversas pastas;
– Envio de 200 purificadores de água;
– Destinação de R$ 10 milhões para auxílio-abrigamento;
– Liberação de recursos emergenciais da Atenção Primária, Especializada e Vigilância em Saúde, para todos os municípios; instalação de Centro de Operações de Emergência em Saúde e envio de profissionais da Força Nacional de Saúde;
– Destinação de R$ 23,8 milhões para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo da cidade saneamento em Caxias do Sul; previsão de R$ 55 milhões do Novo PAC para obras de contenção de encostas;
– Destinação de R$ 1,4 bilhão no novo PAC Seleções
– Envio de 34 antenas emergenciais para auxiliar comunicação de equipes de resgate;
– Previsão de investimentos de R$ 1 bilhão em obras emergenciais e de reconstrução e de liberação, até o dia 12, dos caminhos para saídas norte, sul e central do estado, em uma ação chamada de “caminhos assistenciais” (criação de rotas provisórias para garantir a passagem de suprimentos e viaturas de resgate). Já foram liberados, entre outros trechos, a BR 290, em Eldorado do Sul; BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul;