O prazo para que o presidente Lula sancione o projeto, ou faça vetos parciais em alguns pontos, termina nesta quinta-feira (11)
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi informado por sua equipe sobre o possível impacto da sanção do projeto que elimina as saídas temporárias de detentos para visitar suas famílias, alertando para o risco de uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, incluindo a ocorrência de rebeliões.
Segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Lewandowski já comunicou ao Palácio do Planalto sobre essa preocupação, destacando a sensibilidade do assunto.
Atualmente, a legislação em vigor, promulgada durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, concede o benefício das saídas temporárias exclusivamente aos detentos do regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um sexto de sua pena total e apresentem bom comportamento.
A supressão desse direito, especialmente em datas significativas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, poderia provocar descontentamento e instabilidade nos presídios, alerta o ministro.
O Congresso aprovou o fim das saídas temporárias no final de março. O prazo para que o presidente Lula sancione o projeto, ou faça vetos parciais em alguns pontos, termina nesta quinta-feira (11).
Internamente, no governo, há um debate intenso. Parte dos membros, alinhados a uma abordagem mais rígida, juntou-se aos pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem ressalvas. Eles argumentam que qualquer veto seria facilmente derrubado pelo Congresso, além de dar pretexto à oposição conservadora para acusar o presidente de defender criminosos.
Por outro lado, os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula, a fim de manter as regras atuais e promover a ressocialização dos detentos.
Assim, o presidente enfrenta uma decisão delicada, buscando manter a coerência com seu discurso e suas políticas progressistas, ao mesmo tempo em que enfrenta pressões internas e externas em relação à questão carcerária.