O instituto de pesquisas V-Dem, de Gotemburgo, Suécia, avalia que a partir de 2010 começou ocorrer o declínio marcante das democracias liberais em todo o mundo. Essa piora tem uma tendência sustentável e acelerada, o que ensejou o V-Dem a publicar o inédito “Alerta de Autocratização” em 2020.
“Esse retrocesso ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já foram consideradas sacrossantas”, constata Barbara F. Walter, professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, no livro Como as guerras civis começam e como impedí-las [Editora Zahar, pág. 134].
A autora diz que “por um tempo, pelo menos, a exceção mais evidente a essa tendência foi a África”.
“A África era um ponto fora da curva também em outro sentido: no mesmo período, seus países foram aqueles em que a internet teve menos penetração em todo o mundo”, destaca.
Sinais de mudança desta realidade no continente africano apareceram, contudo, em meados da década passada. “O acesso à internet começou a melhorar no continente em 2014, quando as redes sociais se transformaram no principal meio de comunicação”, assinala.
Em 2019 o V-Dem identificou taxas declinantes de democracia na África subsaariana, sinal de que o continente passou a seguir o padrão mundial de desdemocratização.
À medida que a internet se expandiu e o Facebook, Youtube e X/Twitter penetraram fundo nas sociedades nacionais africanas, aumentaram as instabilidades, as crises e as disputas internas, sobretudo entre facções étnicas ou religiosas.
Barbara entende que o recrudescimento de conflitos sociais, as divisões religiosas, discursos de ódio e intolerância em países da África subsaariana está associado à expansão da internet combinada com o predomínio do Facebook.
Na visão dela, há uma relação nítida de causa-efeito entre “o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais” e a queda global da democracia.
A disseminação de informações falsas, mentiras e retóricas de ódio é o fluxo dominante nas redes. A verdade, a realidade e o factual são, hoje, as exceções dos conteúdos circulantes nas redes sociais e mídias digitais.
Ao avaliar a realidade do continente africano, Barbara descreve um cenário que também seria perfeitamente compatível com a situação no Brasil, EUA, Argentina e outros países de outras regiões do mundo: “À medida que elas [informações falsas] penetravam nos países e atraíam cada vez mais atenção, um padrão muito claro emergiu: as facções étnicas cresceram, as divisões sociais se aprofundaram, o ressentimento contra imigrantes se agravou, populistas truculentos foram eleitos e a violência começou a aumentar”.
O Facebook e as mídias sociais funcionam como aceleradores e catalisadores de conflitos e divisões sociais. Seu modelo de negócio prioriza “conteúdos que mantêm as pessoas engajadas, exatamente aqueles que produzem ira, ressentimento e violência”. Por isso privilegiam a difusão do medo, da falsidade, da violência e estimulam atitudes aberrantes, mensagens estridentes, inflamadas e a circulação de ofensas e sentimentos de raiva.
Barbara F. Walter identifica um padrão estabelecido: as redes funcionam como “veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular”.
Além do modelo de negócio ancorado na estratégia de engajamento por meio de técnicas mobilizadoras, as redes sociais ainda desfrutam da liberdade absoluta em ambientes sem regulamentação pública e imunes ao controle legal e republicano.
Há um consenso mundial a respeito da necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos.
É urgente, por isso, a necessidade de aprovação no Brasil do PL 2630/2020 que institui a Lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.