A cassação faria com que o processo voltasse ao primeiro grau; Moro poderia ser beneficiado pela ADC 43 e ser preso após trânsito em julgado.
A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada na última quinta-feira (25), revelou a organização criminosa criada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, ilegalmente, autoridades e complicou, ainda mais, a situação do ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil- PR).
Analisou a situação foi Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, advogado criminalista que participou do programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (26). A última edição contou ainda com a presença de Michel Saliba, advogado criminalista, professor e um dos responsáveis pela proposta de cassação de Deltan Dallagnol em nome do PNM.
Para Saliba, o envolvimento de Moro no escândalo da espionagem dentro da Abin não o assusta, pois o modus operandi como juiz sempre foi o mesmo. “Por que ele agiria diferente como ministro da Justiça?”, observa.
O advogado criminalista aposta que é apenas uma questão de tempo para que as investigações se aprofundem e, então, a Polícia Federal deve chegar na digital “do ainda senador”.
Kakay é ainda mais incisivo. “A situação vai se delineando de forma muito grave para ele. Até faço uma observação de que se eu fosse advogado dele, ele deveria estar torcendo para ser cassado, porque a cassação agora faria com que o processo voltasse, em princípio, ao primeiro grau e ele teria condições de ser beneficiado daquilo que ele sempre disse ser a maior derrota dele, que foi quando nós ganhamos a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43, que resultou na liberdade do Lula, de ser preso só após o trânsito em julgado.”
Capilaridade
Outra questão que preocupa Kakay é o envolvimento do ex-ministro da Lava Jato em, praticamente, “todas as irregularidades criminosas que acontecem hoje”. “Não podemos esquecer que o [Eduardo] Appio foi afastado sumariamente, sem ter direito sequer à resposta, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] deve uma explicação e o Supremo deve uma explicação sobre isso”, continua o criminalista.
Na ocasião, Moro ajudou o filho do desembargador Marcelo Malucelli a denunciar uma suposta ligação telefônica de Appio, em que o juiz acessou os dados sigilosos de Malucelli no sistema interno da Justiça Federal. Depois, ligou para o filho com a intenção de confirmar a filiação. Porém, ao final da conversa, teria feito uma provocação que acabou sendo interpretada por Moro e pelos conselheiros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como uma “ameaça” ao desembargador e seu filho.
“Moro, que era o principal interessado, pegou a fita do filho do desembargador e propiciou a hipótese de uma investigação sumária que afastou um juiz. Nunca vi isso na minha vida. O juiz que havia acabado de abrir o processo referido ao Tony Garcia e que disse que abriria todos os que eles chamam de caixa preta da 13ª vara”, emenda Kakay.
E, é justamente o caso Tony Garcia que deu margem para a abertura do inquérito de dezembro, em que a deputada federal Rosângela Moro também será ouvida e investigada. Caso a denúncia seja aceita, todos responderão ao STF.