Três contestações sobre atuação do ex-magistrado foram apresentadas em setembro; todas tramitam sob sigilo no CNJ e no STF.
Quase cinco anos após deixar a cadeira de juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, o agora senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) enfrenta uma sequência de contestações sobre sua atuação no passado na magistratura, carreira que abandonou para ser ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Somente no último mês, Moro se tornou alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e teve sua imparcialidade contestada por delatores em dois procedimentos em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), movidos pelas defesas do doleiro e um dos pivôs da Operação Lava Jato Alberto Youssef e do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia, segundo a Folha.
Os três casos tramitam em sigilo, e o senador sempre negou ter cometido irregularidades.
Garcia e Youssef tiveram acordos de colaboração avalizados por Moro em 2004 e em 2014, respectivamente. Nos dois casos, se o STF concordar que Moro agiu de forma irregular, há possibilidade de quebra do compromisso.
Em relação a Garcia, em um caso pré-Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt já rescindiu a delação quase um ano atrás, mas a defesa protestou e ainda não há um desfecho.
Os dois procedimentos no STF estão nas mãos do ministro Dias Toffoli, que em 6 de setembro anulou provas obtidas pela Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht e também determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades das autoridades envolvidas na operação.
ALBERTO YOUSSEF
Em 15 de setembro, a defesa de Alberto Youssef entrou com um pedido de providências no STF apontando que algumas intromissões e decisões de Moro teriam prejudicado a correta apuração do caso da escuta ambiental encontrada na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o doleiro esteve preso em 2014.
A tese dos advogados é de que Moro teria atuado para proteger a equipe da Lava Jato e que o caso não ficou totalmente esclarecido na época. Assim, querem que uma nova investigação seja feita sobe o episódio.
Por se tratar de um procedimento que tramita sob sigilo no STF, os advogados de Youssef não informam quais decisões ou atos de Moro poderiam ter interferido na investigação sobre o grampo ilegal.
Em outra frente, a defesa já sinalizou que pretende rever o acordo de colaboração do doleiro com base no mesmo episódio.
O compromisso com a Justiça foi fechado meses após a descoberta dos aparelhos de escuta ambiental e os advogados querem saber se isso afetou a “voluntariedade e espontaneidade” da delação dele.
Os passos da defesa de Youssef para conseguir a quebra do seu acordo são acompanhados de perto por advogados de outros réus. Isso porque a delação do doleiro é considerada uma espinha dorsal da Lava Jato e uma eventual quebra pode respingar em toda a investigação.