A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (15) uma apuração preliminar que identifica “falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência” de magistrados que atuaram na operação Lava Jato. Segundo o relatório parcial (leia aqui), houve o repasse indevido de valores depositados judicialmente e de bens apreendidos à Petrobras e a outras empresas.
“Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal”, afirma o documento.
De acordo com o trabalho, a Petrobras e outras empresas receberam “sem qualquer outro critério de fundamentação” valores acordados em colaborações premiadas e acordos de leniência estabelecidos na Lava Jato. O pretexto, segundo o CNJ, era de que os rendimentos eram de valor pouco expressivo.
A equipe de correição, no entanto, identificou que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA.
O relatório ainda aponta que houve a homologação de um acordo entre Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para destinar o valor de multas aplicadas à companhia. “Pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz a corregedoria.
De acordo com o documento, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça no sentido de destinar valores e recursos no Brasil. Nesse esquema, a Petrobras pagaria acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.
O relatório ainda aponta que houve a homologação de um acordo entre Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para destinar o valor de multas aplicadas à companhia. “Pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz a corregedoria.
De acordo com o documento, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça no sentido de destinar valores e recursos no Brasil. Nesse esquema, a Petrobras pagaria acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.
*Caio Luiz/Congresso em Foco