O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o tenente-coronel Mauro Cid, que foi assessor de Jair Bolsonaro, sob várias condições. Entre elas, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes de Cid e a suspensão de seu porte de arma.
As medidas cautelares impostas incluem:
- Uso de monitoramento eletrônico;
- Comparecimento em juízo dentro de 48 horas e comparecimentos semanais subsequentes às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte em até 5 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes brasileiros em seu nome;
- Suspensão do porte de armas e de certificados para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros investigados, exceto familiares próximos.
Além disso, Moraes afastou Cid de suas funções no Exército e alertou que o descumprimento das medidas resultará em retorno à prisão.
A liberdade foi concedida após a aprovação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, relacionado ao inquérito sobre milícias digitais e outras investigações associadas, como a venda de presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.
Moraes justificou a decisão afirmando que a prisão preventiva não era mais necessária, dadas as circunstâncias atuais e as informações coletadas pela Polícia Federal.
Mauro Cid foi preso em 3 de maio em uma operação que investiga a falsificação de dados de vacinação contra a Covid-19. Ele também foi investigado por suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidas durante o governo Bolsonaro.
A estratégia de defesa de Cid mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt assumiu o caso. Em entrevistas, Bitencourt deu declarações conflitantes sobre a posição de seu cliente em relação a Bolsonaro.
No final de agosto, Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, incluindo um que durou mais de 10 horas, relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça por Walter Delgatti Neto.
Na última quarta-feira, Cid confirmou ao STF sua intenção de colaborar com a justiça.