A concessão municipal de cidadania honorária italiana ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) tem sido questionada na justiça por moradores da cidade de Anguillara Veneta. Ele a recebeu em 2021 da prefeita de extrema-direita, Alessandra Buoso, justificando a medida pelo fato de um bisavô de Bolsonaro ter nascido na cidade.
A Suprema Corte da Itália indicou que, em casos extremos, a Justiça pode intervir para retirar a cidadania honorária concedida a personagens controversos, como Bolsonaro, que é réu de diversos inquéritos e processos criminais na Justiça, embora ainda não tenha sido condenado.
Segundo relato da agência de notícias Ansa, as Seções Civis Unidas da Corte de Cassação foram provocadas a responder se podem existir juízes civis ou administrativos competentes para avaliar uma ação popular promovida pelos moradores da cidade de menos de cinco mil habitantes no Norte da Itália.
Desde o dia em que Bolsonaro apareceu por lá, a pequena comuna é tumultuada por protestos contra a honraria. Mesmo com dia chuvoso, a visita do ex-presidente foi marcada por protestos, xingamentos e pichações.
Intervenção judiciária
Segundo a Suprema Corte, esse reconhecimento é “puramente simbólico” e depende apenas “de uma determinação autônoma” das câmaras municipais, e os cidadãos que discordam não devem recorrer à Justiça, mas sim usar “os instrumentos das liberdades constitucionais”, como as discussões no Legislativo e debates nas ruas e na imprensa.
No entanto, o tribunal ressaltou que uma possível intervenção judiciária “não pode ser excluída em casos extremos”, como nas situações em que a “cidadania honorária é concedida a uma pessoa absolutamente indigna porque foi condenada por graves crimes”.
De acordo com a Suprema Corte, isso se daria não para intervir em um “ato por si só improdutivo, mas para punir as consequências de um fato ofensivo àquele comum sentimento de justiça em relação aos valores individuais e das liberdades democráticas”.
* Vermelho