O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos que veiculam e a importância de medidas contra a disseminação de fake news nas plataformas. “Não basta o Marco Civil da Internet, o artigo 19, que exige que o conteúdo — tem sido assim interpretado — só possa ser retirado mediante ordem judicial. É preciso que haja uma outra arbitragem nesse sentido e que a gente possa avançar”, afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. O magistrado destacou o cuidado a ser tomado na preservação da liberdade de expressão, mas frisou que “também na vida geral não se pode dizer tudo”. “É um modelo de liberdade com responsabilidade.”, disse ele ao Correio Braziliense.
Para o ministro, o Brasil não pode ser escravo das companhias de tecnologia. “Somos uma nação grande, a oitava economia do mundo, temos 200 milhões de habitantes, um imenso território, somos quase um continente. Não podemos agora ser servos dessas big techs, não podemos, por propósitos argentários delas, estar submetidos ou nos submeter a um risco imenso.”
De acordo com Mendes, os ataques golpistas de 8 de janeiro abriram a janela de oportunidade para abordar o tema. “Acho que não estamos discutindo apenas o problema dos ataques nas redes sociais, estamos discutindo democracia, porque há uma perturbação da democracia”, enfatizou. “Vimos que essa eleição de 2018, de alguma forma, foi definida nas redes sociais e, se isso continuar, esse campo de selvageria, certamente podemos reeditar esse fenômeno.”
Na avaliação do ministro, as investigações a respeito dos atentados extremistas estão incompletas. “Tenho a impressão de que está faltando alguma coisa sobre os financiadores, porque, de fato, de novembro até 8 de janeiro, essas pessoas tiveram uma estrutura”, argumentou. Para ele, o governo atual também errou no episódio, ao permitir a continuação do acampamento golpista em frente ao QG do Exército. “No dia 1º de janeiro, deveria ter encerrado esse curso.”
Veja a entrevista: