Vitória do governo: Plenário da Câmara aprova urgência do PL das Fake News

Vitória do governo: Plenário da Câmara aprova urgência do PL das Fake News

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Câmara ainda precisa aprovar o mérito do PL das Fake News que vem sendo debatido na Casa há três anos.

Nesta terça-feira (25/4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News. Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça-feira (2/5) o plenário votará o mérito do texto.

A votação só foi possível após acordo entre líderes que concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google, Facebook e TikTok.

O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados contrários ao texto sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP). A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugestões para serem agregadas ao projeto de lei.

Descumprimento de acordo

Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu respeito aos deputados de oposição para que o acordo firmado para votar a urgência do PL no plenário fosse cumprido.

O projeto das fake news vem sendo discutido desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e sofre críticas de deputados e senadores alinhados ao ex-presidente. Ele prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

Após a fala dura do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) contra o PL, parlamentares contrários ao projeto entoaram “censura não”.

Lira solicitou que a sessão seguisse sem “balbúrdia” ou, caso contrário, o regimento interno para que a matéria fosse submetida a votação simbólica seria invocado.

*Com Metrópoles

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