O Ministério dos Direitos Humanos revogou, nesta segunda-feira (3/4), a “Ordem de Mérito Princesa Isabel“, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado. Para substituir a homenagem, o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.463 estabelece que o prêmio “será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País”. O texto também indica que a homenagem será entregue bienalmente em anos pares.
A antiga homenagem fazia referência à Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II e responsável pela assinatura da Lei Áurea, que proibiu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.
A renovação então instituiu o Prêmio Luiz Gama, um tributo ao jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. “Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, explica a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.
O baiano Luiz Gama nasceu em 1930, filho de um português e Luiza Mahin, reconhecida como uma mulher negra livre que participou de diversas insurreições de pessoas escravizadas. Vendido pelo o próprio pai aos 10 anos de idade para pagar uma dívida, Luiz Gama conseguiu sua liberdade aos 17 anos e se tornou um dos grandes nomes na luta pelo fim da escravidão no Brasil.
*Com Agenda do Poder