Iniciativa elaborada pela Casa Civil visava formalizar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou itens que poderiam ficar com presidente após mandato.
Três meses antes de Jair Bolsonaro receber e ficar com joias oferecidas por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro, o governo abandonou uma proposta de decreto para restringir os presentes, recebidos durante o mandato, que o chefe do Executivo poderia levar consigo ao deixar o Palácio do Planalto. A iniciativa, elaborada pela Casa Civil, tinha como objetivo atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou os itens que poderiam ficar com o presidente ao fim do governo.
O documento, ao qual O Globo teve acesso, deixava claro que produtos recebidos “protocolarmente, em decorrência de relações diplomáticas vigentes” não poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente da República. Bolsonaro, entretanto, não assinou a proposta de decreto, condição necessária para que o texto entrasse em vigor.
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o destino dado às joias sauditas. As peças chegaram ao país em outubro de 2021 por meio do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, escalado para representar Bolsonaro num evento no exterior. Quando ele retornou ao Brasil, a Receita Federal confiscou um estojo de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas estavam com um assessor de Albuquerque e não haviam sido declaradas.
Tentativas de reaver peças
Na mesma ocasião, porém, o ministro conseguiu passar com outra caixa de joias, contendo relógio, anel, um par de abotoaduras, caneta, e uma espécie de rosário. Esse material foi entregue a Bolsonaro mais de um ano depois, em novembro de 2022. Ao invés de repassá-lo ao acervo histórico da Presidência, Bolsonaro o incorporou aos seus bens pessoais. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Uma servidora do governo Bolsonaro disse à Polícia Federal que as joias retidas pela Receita também chegaram a ser incluídas no acervo pessoal do então presidente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo.
A proposta de decreto que regulamentava o assunto, jamais publicado, tem data de agosto de 2022. Àquela altura, a operação dos assessores diretos de Bolsonaro para tentar reaver as joias apreendidas pelas Receita já estava em curso. A PF investiga se o material seria entregue à então primeira-dama, Michelle.
O texto do documento foi redigido pela Casa Civil de Bolsonaro. À época, a pasta estava sob o comando do hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI). O decreto tinha como objetivo “melhor definir os bens que integram os acervos documentais privados dos presidentes da República”, de acordo com documento assinado pelo então subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro de Souza. Procurado, Souza não respondeu aos contatos.