Ex-presidente utilizou avião da FAB para transportar fuzil de uso restrito que ganhou de príncipe dos Emirados Árabes e se apossou do armamento, o que contraria acórdão do TCU sobre o tema.
Para além das joias de R$ 16,5 milhões dadas pelo governo da Arábia Saudita e que Jair Bolsonaro tentou fazer chegar ao Brasil ilegalmente, levando a Receita Federal a apreender as peças, e do estojo de artigos de luxo, também um “presente” saudita, que o ex-presidente se apossou de forma irregular, o ex-mandatário ganhou um fuzil e uma pistola durante outra viagem que fez ao Oriente Médio e trouxe os armamentos ao país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Em outubro de 2019, Bolsonaro esteve em viagem oficial nos Emirados Árabes e ganhou de um príncipe local um fuzil calibre 5,56mm, de uso restrito, e uma pistola 9mm.
As armas teriam sido repassadas a um terceiro que as entregou para Bolsonaro dentro do avião da FAB. O fuzil vale entre R$ 32 mil e R$ 42 mil, enquanto a pistola é avaliada entre R$ 5,9 mil e R$ 15,6 mil.
O fato de Bolsonaro ter se apossado dos armamentos e os incorporado ao seu “acervo pessoal” pode ser considerado ilegal, visto que acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial”, por parte do presidente da República, “extrapola os limites de razoabilidade” e, por isso, devem ser devolvidos, quando for este o caso, à União.
Foi com base neste entendimento que o TCU determinou, recentemente, que membros da comitiva de Bolsonaro que o acompanharam na mesma viagem aos Emirados Árabes devolvam relógios de luxo das marcas Hublot e Cartier, dados por autoridades do país do Oriente Médio, que chegam a custar R$ 53 mil cada um. Como o valor das armas que Bolsonaro trouxe ao Brasil é parecido, ele não poderia ficar com elas.
Por este motivo, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (10), uma representação em que solicita a prisão preventiva de Bolsonaro por improbidade administrativa, peculato e tráfico internacional de armas, que é um crime hediondo.
Segundo a deputada, o crime de improbidade administrativa estaria configurado pelo fato de Bolsonaro não ter respeitado o acórdão do TCU ao incorporar as armas ao seu acervo privado. Já a prática de peculato estaria na apropriação que o ex-presidente fez do fuzil e da pistola, que deveriam ser considerados, pelo valor, bens públicos. O crime de tráfico internacional de armas, por sua vez, teria sido praticado a partir do momento em que o ex-mandatário importou o armamento pesado e de uso restrito “sem autorização do Estado brasileiro”.
“Estamos entrando no MPF com notícia-crime contra Bolsonaro com pedido de prisão preventiva diante da notícia de mais uma viagem que ele realizou, voltando de países como Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. Nesse avião presidencial ele trouxe armas e fuzis que são de uso restrito. Isso caracteriza crime de peculato, porte ilegal de arma de fogo e também crime hediondo porque é crime de tráfico internacional”, disse Luciene Cavalcante à Fórum.
Integrantes da comitiva de Bolsonaro informaram que as armas foram declaradas à Receita Federal e registradas junto ao Exército, antes de serem incorporadas no acervo pessoal do ex-presidente. Nenhum dos dois órgãos, entretanto, se manifestaram oficialmente, até o momento, sobre o caso.
Além da prisão preventiva, a deputada do PSOL pede ao MPF que seja aberto inquérito policial contra o ex-mandatário.
*Com Forum