Queda do sigilo poderá revelar se Jair Renan cometeu o crime de tráfico de influência enquanto Jair Bolsonaro estava à frente da Presidência da República.
Segundo o Uol, a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal não recorreu de uma decisão judicial que derrubou o sigilo imposto a reuniões que a pasta manteve com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 de Jair Bolsonaro, e o conteúdo dos encontros será divulgado.
O que aconteceu?
- A Justiça do DF derrubou os sigilos em decisão de segunda instância em novembro de 2022. A secretaria tinha até 27 de fevereiro para recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
- Como a pasta não se manifestou no prazo, o caso “transitou em julgado”.
- Isso significa que não há possibilidade de recursos e a pasta terá de revelar com quem Renan se encontrou e o que foi decidido. Depois de intimada, a secretaria terá 10 dias úteis para prestar as informações. Não há prazo para a Justiça intimar a pasta.
Como as informações sobre as reuniões entre Jair Renan e a pasta não foram divulgadas após pedido formal, o servidor Marivaldo de Castro Pereira por conta própria recorreu à Justiça alegando que o sigilo poderia beneficiar interesses particulares da empresa do filho de Bolsonaro.
A empresa de Jair Renan, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, já havia sido investigada pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência justamente com a Secretaria de Esportes do DF em caso que acabou arquivado.
A sede da companhia, no estádio Mané Garrincha, teria sido obtida junto à Secretaria de Esportes “a preço camarada”, segundo o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao comentar a suspeita quando analisou a quebra do sigilo.
Queda do sigilo vai ocorrer. “A gente já pediu o cumprimento da sentença”, afirmou a advogada do caso, Maria Victoria Hernandez Lerner, que elencou as informações que agora precisarão ser prestadas:
- Foram realizadas quantas reuniões?
- Que assuntos foram discutidos?
- Quando elas aconteceram? Que assuntos foram discutidos?
- Quem acompanhou Jair Renan?
- A secretaria firmou contratos com 04 ou com suas empresas?
O que disse a secretaria na ação? No ano passado, a secretaria justificou que não poderia prestar informações porque Jair Renan não seria pessoa pública e “a divulgação das informações podem colocar em risco a segurança do Estado e a do [então] próprio Presidente da República”.
“O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados”, rebateu o juiz Carnacchioni na decisão que derrubou o sigilo. “A administração é pautada pela supremacia do interesse público sobre o particular.”
O que faz a empresa do 04? A empresa, criada em 2020 com capital de R$ 105 mil, tem Jair Renan como único sócio. É especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, congressos, exposições, festas e eventos esportivos.
Outras polêmicas
A Polícia Federal abriu um inquérito em março de 2021 para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e o 04.
Jair Renan teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil, segundo o jornal O Globo. Em 2020, a empresa já havia conseguido um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.
Marinho respondeu sobre o assunto na Câmara dos Deputados, quando disse que sua presença “foi solicitada pelo gabinete do [ex-]presidente” e que não houve “nenhum tipo de constrangimento” porque Renan “entrou calado e saiu calado”.
A cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Jair Renan também foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo que recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro, segundo a Folha de S.Paulo.
A empresa disse que o serviço foi de graça porque “trocamos por permuta a divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”.
Outra polêmica do 04 envolveu sua mudança com a mãe —a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do ex-presidente— para uma casa no Lago Sul de Brasília avaliada em R$ 3,2 milhões.