GT informa ainda que Executivo contingenciou recursos doados por instituições privadas para a Tecnologia, contrariando projetos de lei.
O Ministério de Ciências e Tecnologia está no “fundo do poço”, segundo a avaliação do ex-ministro Sergio Rezende, que integra o grupo de transição (GT) do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em meio a uma severa redução de verbas destinadas para diversos diversos setores, bolsistas dos institutos de pesquisa não têm reajuste salarial desde 2013.
Em 2010, o Ministério da Ciência e Tecnologia contava com R$ 11,5 bilhões para investir em pesquisas e demais atribuições da pasta. Já em 2021, este valor foi quase cinco vezes menor, sem considerar a deflação, totalizando R$ 2,7 bilhões. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que recebeu R$ 5,5 bilhões em 2010, teve no ano passado o valor executado de R$ 1 bilhão.
“Essa é a política de um governo que não acredita em ciência, é negacionista. Há uma falta de articulação entre ministério e comunidade científica, a situação é trágica”, criticou o ex-ministro.
Intervenção
A fim de contornar o déficit orçamentário, o Ministério da Ciência e Tecnologia conta com contribuições compulsórias de empresas, medida permitida por lei, criada no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entanto, Rezende conta que tais recursos têm sido contingenciados pela administração de Jair Bolsonaro (PL).
“Quer dizer o seguinte: ele põe no orçamento a receita, mas diz que não vai executá-la. Então, a comunidade científica fez uma articulação com o Congresso Nacional e o Congresso aprovou uma lei complementar que proibia o contingenciamento. Ou seja, o recurso arrecadado para ser usado para a Tecnologia tem de ser aplicado nessas áreas. Mas o governo vem driblando esta lei“, apontou o ex-ministro.Principais propostas
Para contornar a crise, a revogação de decretos e portarias será realizada nos primeiros dias da nova gestão, assim como diversos outros ministérios.
Entre os principais pontos, a equipe defende a transferência do Centro de Biotecnologia da Amazônia da pasta de Economia para a da Ciência e o uso estratégico do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal que produz chips e está deficitária em R$ 20 milhões.
A sabatina para definir o diretor da Agência Nacional de Segurança Nuclear, que está em andamento, também deve ser interrompida. “O novo governo vai tomar as providências para que essa agência seja colocada no devido lugar e que tenha dirigente à altura do cargo“, conclui Rezende.
*GGN