Após intensas negociações e reuniões, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta terça-feira (29/11), que o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública sugeriu, em relatório preliminar, a “reorganização institucional” da Polícia Federal (PF), com a criação de novas diretorias como para combater crimes ambientais e cibernéticos, além de reorganizar também a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com o DCM, os grupos técnicos têm o objetivo de identificar os riscos, fazer alertas, apontar ilegalidades e necessidades de apuração por parte dos órgãos de controle. Além disso, podem propor medidas que exijam a tomada de decisão no início do novo governo.
Dino afirmou que o grupo de trabalho concluiu que será necessário fazer um “redesenho” também da PRF para que ela não se afaste de seus princípios constitucionais.
“Nós temos uma conclusão preliminar no sentido de haver um redesenho da Polícia Rodoviária Federal para que ela volte à sua vocação primeira, prevista na Constituição de garantir segurança em rodovias”, ponderou.
As forças policiais federais estiveram envolvidas em diversas polêmicas durante a trágica gestão Bolsonaro. Em relação à PF sobram acusações de interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. E que inclusive resultou no pedido de demissão do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo em abril de 2020 acusando Bolsonaro de interferência no órgão.
Em relação à PRF pairam acusações mais graves, como a instrumentalização da corporação para blitzes focadas em eleitores do Nordeste durante o segundo turno, o que já resultou em pedido de investigação contra o diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques.
Outros temas
Dino apontou que o relatório vai sugerir a criação de uma secretaria no Ministério da Justiça voltada à proteção de grupos mais fragilizados. “Uma secretaria, portanto, que vai se dedicar à formação de uma cultura antirracista no Poder Judiciário e no sistema de Justiça, claro que sempre em diálogo com o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
As medidas anunciadas por Dino possuem nesta etapa de diagnóstico natureza reorganizacional no que se refere à Justiça e Segurança Pública. Ele defendeu que essas propostas têm conexão com valores e princípios definidos pelo presidente eleito Lula.
O senador eleito, cotado para o Ministério da Justiça, também sublinhou o grave problema em relação ao controle de armas no Brasil.
“Temos um diagnóstico em que reina total descontrole no que se refere aos sistemas informatizados, no que se refere à adição irracional de normas sobre normas que visam abolir esse controle sobre o armamentismo no Brasil”, ressaltou.
Armas de grosso calibre – liberadas a partir de decretos editados por Bolsonaro – são o principal alvo da medida. Elas poderão ser recolhidas porque seus portes, atualmente permitidos, não configuram direito adquirido, de acordo com Dino.
Desde que chegou ao poder em 2019, Jair Bolsonaro (PL) editou mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas, escancarando um mercado que registra média de cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia. O relatório é do Instituto Sou da Paz.
Até o dia 11 de dezembro, os grupos devem apresentar um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões do PT que foram descontinuados.
Esses relatórios serão encaminhados à Coordenação Executiva do Gabinete de Transição, que fará um relatório final a ser entregue ao vice-presidente, que encaminhará ao presidente eleito. Os ministros indicados pelo presidente eleito receberão os relatórios de cada área.