A princípio, regras orçamentárias não permitiriam a liberação antes do fim de setembro, mas medidas provisórias e decreto assinados por Bolsonaro criaram a exceção.
O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira (13) que governo liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões do Orçamento para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. O valor consta também da base de dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara.
A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O desbloqueio desse montante só foi possível graças a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e a um decreto editado por ele na semana passada (entenda mais abaixo).
A liberação ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos, ou seja, garantir que os valores sejam pagos.
O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.
As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.
Medidas provisórias e decretos de Bolsonaro
Em agosto, Bolsonaro editou duas medidas provisórias para facilitar a liberação de repasses do orçamento secreto.
A primeira adiou o pagamento de benefícios ao setor cultural, definidos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A segunda limitou gastos com ciência e tecnologia ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
As duas MPs garantiram dinheiro em caixa.
Mesmo assim, pelas regras orçamentárias, o governo só poderia realizar desbloqueio no fim de setembro, quando há a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas — um levantamento detalhado que considera toda a arrecadação e gastos já realizados, e os projeta para o resto do ano.
Contudo, o decreto editado por Bolsonaro na semana passada alterou regras de programação orçamentária e permitiu o desbloqueio de verbas a qualquer momento.
Na ocasião, o Ministério da Economia afirmou que a totalidade do valor a ser desbloqueado – cerca de R$ 5,6 bilhões – seria direcionada às emendas parlamentares. Nesta terça-feira, a pasta confirmou que R$ 3,5 bilhões foram desbloqueados na forma de emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões como emendas de bancada.
Oposição aciona STF
As duas manobras são questionadas por partidos da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rede, PCdoB, PT e PV entraram na última sexta-feira (9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida provisória que limita os recursos do FNDCT.
Já o PSOL pediu ao STF que suspenda o decreto que viabilizou a liberação de recursos do orçamento secreto às vésperas das eleições. O partido também pede que a Corte impeça o repasse de verbas nessa modalidade de emenda até o fim das eleições deste ano.
*Com G1