Os advogados do grupo Prerrogativas se reuniram com Edson Fachin nesta terça (26) para falar sobre as eleições e as ameaças à democracia.
Dado o quadro geral, o ministro do STF e presidente do TSE foi obrigado a falar obviedades: o candidato que se sagrar vencedor por meio do sistema de votação será diplomado e o resultado das urnas é soberano.
Convidado pela direção da Faculdade de Direito da USP a comparecer ao evento de lançamento de um manifesto no dia 11 de agosto, Fachin disse que tentaria mexer em sua agenda para estar lá.
Ele mandou emitir a seguinte nota:
Saudação da Presidência do TSE na abertura da audiência em 26.7.2022
Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado democrático de direito.
É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência, com as defesas técnicas dos mais diversos candidatos, sem distinções nem privilégios. Cumpre respeitar todas as cosmovisões.
A Justiça Eleitoral está preparada para as Eleições Gerais de 2022. Os números impressionam: mais de 156 milhões de eleitoras e eleitoras, sendo mais de 82 milhões do sexo feminino e pouco mais que 74 milhões do sexo masculino; haverá eleições em 5.570 cidades, mais 181 no exterior, por meio de 496.512 seções eleitorais; praticamente 500 mil urnas eletrônicas serão utilizadas.
Realizaremos eleições e os eleitos serão diplomados.
O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o País não cruzará os braços: somos aproximadamente 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados eleitorais; 3 mil membros do Ministério Público com atuação eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais altamente capacitados e preparados; seremos mais de 2 milhões de mesárias e de mesários.
O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral.
O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça.
Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster.
A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres; escreveu o professor Marcus André Melo em artigo ontem publicado:
“O impacto foi avassalador para o eleitorado analfabeto: (…) Entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos na América Latina. A introdução da urna eletrônica muda radicalmente as coisas: em 2000, os votos inválidos caíram de 41% para 7,6%, um recuo de 82%. A EC 25/85, que garantiu o voto dos analfabetos foi simbólica; a uma foi um instrumento que emancipou ‘de facto’ o eleitorado pobre.”
Preparamos eleições pacíficas. Paz e segurança nas eleições propugnamos.
Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos.
São patamares de contenção numa importante rede de proteção da democracia: (1) a sociedade civil, englobando entidades, lideranças empresariais, sindicais, religiosas, movimentos, articulações e frentes democráticas; (2) a imprensa livre, investigativa e interrogante, disseminando informações, fatos e evidências; (3) o Parlamento, cuja representação popular pressupõe precisamente eleições periódicas; (4) as forças de segurança cujo fim primordial é gerar segurança para o processo eleitoral, a serviço e nos limites do Estado democrático de direito; (5) a democracia como uma questão global da ‘casa comum’ da comunidade internacional; (6) a autoridade do Ministério Público eleitoral, sem omissões; (7) e a esses patamares se soma a Justiça Eleitoral.
Não cederemos. Não nos curvaremos.
O quadro normativo para as eleições está estabilizado no prazo da lei. As instituições devem cumprir suas missões constitucionais. Deixo-vos um chamamento. Vossas Senhorias têm uma missão relevante: contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil.
Muito obrigado pela vossa atenção.
*Com DCM