Em votação simbólica, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. O texto segue para o plenário da Casa.
A medida contempla o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM).
Atualmente, a idade mínima para ingressar em cortes superiores é 35 anos e a idade máxima é 65 anos.
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A proposta busca adequar as regras que foram implementadas em 2015 com a ‘PEC da bengala’, através da qual o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU passou de 70 para 75 anos.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação da matéria depende de deliberação em dois turnos com ao menos 308 votos, e no Senado, com ao menos 49 senadores favoráveis.
Autor da proposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) justificou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às Cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.
“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas à custa de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União”, alegou Leão.