Senadores do Podemos encaminharam no último sábado (5), uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suposto abuso de poder por parte do subprocurador Lucas Rocha Furtado no caso que apura a atuação do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro na consultoria americana Alvarez & Marsal. O Tribunal de Contas da União (TCU) verifica se houve conflito de interesses no contrato entre Moro e o escritório, responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato.
O documento é assinado pelos parlamentares Alvaro Dias, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins e Styvenson Valentim. Na peça, eles pedem que sejam adotadas providências legais para apurar “potenciais infrações” cometidas por Furtado e, posteriormente, as “sanções cabíveis”.
O TCU começou a investigar possíveis irregularidades no trabalho realizado por Moro à consultoria, apontada como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empresa afetada pela operação Lava Jato. A pedido de Furtado, o ministro Bruno Dantas determinou em dezembro que a Alvarez &Marsal revelasse serviços prestados e valores pagos ao ex-juiz.
Segundo os senadores, durante a investigação, o subprocurador atou de maneira “ofensiva ao devido processo legal na esfera do controle externo, violando o princípio do procurador natural”. Eles argumentam que “a regra do Tribunal impede que um procurador que fez provocação inicial para o começo de uma investigação seja o responsável por oficiar no processo”. Afirmam ainda que Furtado deixou de observar as normas internas e os pareceres técnicos do órgão.
“A inobservância das normas só pode ter o objetivo de suscitar indevidas despropositadamente ilações sobre o contrato firmado por Sergio Moro com a Alvarez &Marsal, após o cumprimento regular de quarentena do serviço público”, diz a representação.
Na segunda-feira (31), Furtado solicitou o arquivamento da investigação aberta na corte para apurar as irregularidades no contrato firmado entre Moro e o escritório americano. Ao GLOBO, o subprocurador disse, na ocasião, que pediu o arquivamento do processo, pois havia mudado seu entendimento em relação ao caso. Por se tratar de pagamentos feitos no âmbito da esfera privada, diz ele, “o TCU não teria competência para atuar”.
O Ministério Público junto ao TCU pediu nesta sexta-feira (4) a determinação do bloqueio de bens do ex-juiz por suposta sonegação de impostos em recebimentos da Alvarez & Marsal. O pedido foi assinado por Furtado, alegando “fatos novos”. O bloqueio dos bens seria para possibilitar a restituição de eventuais prejuízos causados pelo ex-ministro aos cofres públicos.
Moro justifica que seu contrato foi fechado com um “braço” da empresa que não tem qualquer relação com empresas alvos da Lava-Jato. O ex-ministro revelou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que recebeu US$ 45 mil por mês — o equivalente a R$ 242,5 mil, na cotação atual — pelo trabalho prestado para a consultoria internacional Alvarez & Marsal, onde trabalhou durante cerca de um ano, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, nos Estados Unidos. No total, ele recebeu cerca de R$ 3,5 milhões.