A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira a convocação dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para prestar esclarecimentos sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. As datas das reuniões ainda não foram definidas, mas a previsão é que ocorram na próxima semana.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto, também foram convidados a falar. Senadores querem que o ministro e o contra-almirante da reserva expliquem a demora no início da imunização infantil.
Levou 20 dias entre o aval da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer, em 16 de dezembro, e a aprovação do Ministério da Saúde para incluir a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). O período foi marcado por declarações do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores contra a vacina.
Queiroga e Angotti, por sua vez, serão questionados sobre a nota técnica da SCTIE que rejeita protocolo contra o uso do “kit Covid” — com medicamentos ineficazes no tratamento da doença, como cloroquina, ivermectina e azitromicina —, elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Nela, há uma tabela antivacina, já excluída em nova versão, que contraria evidências científicas ao afirmar que a cloroquina é eficaz contra a Covid-19, mas os imunizantes não.
“A decisão exarada na Nota Técnica é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal”, escreve o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em requerimento de 24 de janeiro.
Já Damares deverá justificar a nota técnica de sua pasta que rechaça não só a vacinação obrigatória para crianças, mas também a adoção do comprovante de imunização. O documento também amplia canal de denúncias Disque 100 para ouvir queixas de pessoas antivacina.
“A nota técnica do Ministério da Mulher não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”, sustena o requerimento, apresentado pelo senador Humbero Costa (PT-PE) na última quarta-feira.