Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso, diz Polícia Federal

Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso, diz Polícia Federal

Compartilhe

Informação consta em relatório da PF, cujo sigilo foi retirado por Alexandre de Moraes; Bolsonaro faltou a depoimento.

Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao vazar um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem diz é a Polícia Federal em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, informa a Forum.

Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu retirar o sigilo do inquérito e a informação veio à tona.

No relatório, a delegada Denisse Ribeiro afirma que há “elementos da atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento de dados do inquérito que Bolsonaro divulgou para colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz um trecho do documento.

Apesar de apontar crime de Bolsonaro, a PF decidiu, por hora, não indiciá-lo, pois há divergências no entendimento sobre a possibilidade da corporação indiciar políticos com foro privilegiado.

“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz ainda a PF.

O sigilo do inquérito foi retirado por Alexandre de Moraes após Jair Bolsonaro faltar ao depoimento à PF que estava marcado para esta sexta-feira (28).

Entenda

Em agosto de 2021, durante entrevista, Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito, além de dados de servidores do TSE, para atacar e colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas, em sua narrativa de afirmar que há “fraude” nas eleições.

Alexandre de Moraes, então, solicitou a investigação à PF por entender que o caso se relacionava com o inquérito das fake news.

A entrevista em que Bolsonaro divulgou as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.
Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.

O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.

 

Compartilhe

%d blogueiros gostam disto: