Ministros do tribunal criticam a falta de supervisão das chamadas investigações preliminares abertas pela PGR.
As chamadas investigações preliminares se consolidaram em 2021 como o álibi para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dizer que é diligente na apuração de suspeitas de irregularidades atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seu entorno.
De janeiro a novembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República contabilizou 412 representações criminais que passaram a ser investigadas internamente no órgão. É mais de um caso por dia. O chefe do Executivo, por exemplo, foi alvo de 25 procedimentos desta natureza.
Nas últimas semanas, no entanto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elevaram o tom das críticas por falta de supervisão do tribunal nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.
A tendência é que em 2022 os magistrados estejam ainda mais vigilantes. Em agosto, após nova indicação de Bolsonaro, o Senado aprovou a recondução de Aras a mais dois anos de mandato.
A “notícia de fato”, nome dado a esses processos, é uma apuração preliminar relativa a variadas situações levadas ao conhecimento da Procuradoria.
Em diversas oportunidades, Aras lançou mão desse procedimento para afirmar ao Supremo que não é omisso e que já está apurando supostas ilegalidades de integrantes do governo federal.
Em outubro, porém, a ministra Cármen Lúcia deu início a um movimento para limitar os poderes da PGR nessas investigações.
A magistrada afirmou que nenhuma autoridade está “fora de qualquer supervisão ou controle” e mandou Aras detalhar ao STF quais medidas seriam tomadas em relação aos pedidos de investigação contra Bolsonaro devido às falas golpistas no 7 de Setembro.
Dois meses depois, no começo de dezembro, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes adotar medida similar.
Ele determinou o trancamento de uma apuração preliminar instaurada pela PGR para verificar possível crime do chefe do Executivo por ter feito uma falsa associação entre a Covid-19 e o risco de contrair o vírus da Aids.
Além disso, abriu um inquérito sobre o caso a pedido da CPI da Covid, o que é inusual, e deu 24 horas para o PGR enviar ao Supremo todos os dados que já havia levantado na apuração interna.
Antes disso, Aras já havia informado ao Supremo a abertura de apuração preliminar para averiguar a conduta, entre outros próceres do bolsonarismo, de dois filhos do presidente, do ministro Augusto Heleno (GSI) e da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Nenhum dos casos havia evoluído ou tido maiores consequências.
*Com informações da Folha