Cinco dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a retomada dos pagamentos do chamado “orçamento secreto”, o governo já distribuiu em três dias R$ 760,8 milhões para atender indicações de parlamentares. A cifra equivale a valores empenhados entre os dias 7 e 9 de dezembro.
Na terça-feira, quando o governo federal voltou a distribuir os recursos, foram empenhados R$ 9,2 milhões. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Nesta quinta-feira (9), foram empenhados mais R$ 646.9 milhões, totalizando, nesses três dias, R$ 760,8 milhões liberados. No topo da lista dos agraciados estão os estados do Acre, Minas Gerais e Piauí. Para eles foram destinados R$ 432,9 milhões, o equivalente a 56% do total liberado.
Antes da suspensão do orçamento secreto, Minas Gerais já figurava como campeão de liberação de emendas assinadas pelo relator do orçamento a partir de indicação secreta de parlamentares. O estado já tinha R$ 1 bilhão empenhado no ano. São Paulo, com R$ 783 milhões, estava em segundo e Bahia, com R$ 719 milhões, em terceiro. Acre, com R$ 223 milhões, e Piauí, com R$ 257 milhões, não figuravam nem mesmo entre os 10 maiores contemplados.
Em primeiro lugar da retomada da liberação de recursos do orçamento secreto ficou o Acre, que recebeu R$ 189,53 milhões. A quase totalidade desse valor, R$ 182,3 milhões, foi para o prefeito da capital, Rio Branco, Tião Bocalom. O político do PP é aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. O Acre também é a base eleitoral do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento Geral da União para 2021, que também é aliado local do prefeito de Rio Branco.
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O segundo estado mais agraciado no período foi Minas Gerais, com R$ 139 milhões. Pouso Alegre foi um dos municípios mineiros que mais receberam recursos do orçamento secreto. A cidade é governada por Rafael Simões, do DEM, aliado político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O prefeito ficou com R$ 10 milhões, valor superior ao destinado a Belo Horizonte, que ficou com R$ 6,9 milhões.
“Rafael Simões, com quem convivi na OAB, era uma das maiores referências nossas na entidade. Ele entrou na política mais ou menos na época que eu, revelando-se um grande gestor público com capacidade grande de trabalho”, afirmou Pacheco naquela ocasião, em discurso ao lado do prefeito.
No Piauí, entre os principais contemplados, está o prefeito de Arraial do Piauí, Aldemes Barroso (PP), que há duas semanas teve um encontro em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas). O prefeito saiu da reunião se dizendo otimista. O chefe do executivo municipal, aliado local de Ciro, narrou que esteve na capital do país em busca da “liberação de recursos e a garantia de emendas parlamentares”. Quando o encontro ocorreu, os recursos do chamado “orçamento secreto” ainda estavam bloqueados.
Após a autorização do Supremo Tribunal Federal, foram liberados R$ 286,5 mil para a cidade de Arraial. O empenho assegura o pagamento dos recursos em data próxima ou futura. Além de Arraial, outras 37 prefeituras do PP do Piauí, reduto eleitoral do ministro, foram agraciadas no mesmo dia. No total, receberam R$ 20 milhões. Piauí foi o terceiro estado mais contemplado na reestreia do orçamento secreto, com R$ 104,4 milhões em três dias.
No encontro que teve com Ciro, em 29 de novembro, o prefeito de Arraial estava acompanhado de pelo menos outros dois colegas: Joel Rodrigues (PP), prefeito de Floriano, e Eugênia Nunes (Republicanos), de Francisco Ayres. Ambos também de cidades do Piauí e aliados de Ciro. Os dois também foram contemplados nesta quarta-feira. Joel, com R$ 4,7 milhões. Eugênia ficou com uma parcela menor, de R$ 688,5 mil. Procurado, Ciro Nogueira ainda não se manifestou.
Saúde em segundo plano
Quando apresentou explicações ao STF sobre a necessidade de retomar a liberação dos recursos do orçamento bloqueados, o Congresso sustentou que era importante reforçar as ações na área de saúde. Nos primeiros dias de reabertura do orçamento secreto, porém, a prioridade foi para outra área, o Ministério do Desenvolvimento Regional, destino de 96% dos recursos empenhados do orçamento secreto. A ação que recebeu mais recursos, num total de R$ 379 milhões em três dias, foi a de “apoio de Desenvolvimento Sustentável Local” — que permite a compra de equipamentos agrícolas e tratores.
O pedido de liberação do orçamento secreto, formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi deferido pela ministra Rosa Weber na noite da última esta segunda-feira. Na decisão, a ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.
Nessa quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para dar mais transparência às emendas de relator. A medida também atende à decisão da ministra Rosa Weber.
Na avaliação de Castello Branco, o recorte de empenhos desta quarta-feira revela que as medidas adotadas até agora, pelos órgãos de controle, não foram suficientes para evitar o direcionamento da maior fatia de recursos para aliados do governo.
“O Executivo e o Legislativo precisam avançar na definição de parâmetros socioeconômicos, para que os recursos orçamentários aprovados em programações genéricas sejam distribuídos de forma republicana — afirmou Gil — O Executivo promete, enfim, com muito atraso, dar transparência às emendas de relator, após passar mais de um ano dizendo que os dados eram transparentes”, completou.