A gambiarra feita pelo governo Jair Bolsonaro com o Congresso para fechar o Orçamento de 2022 colocou em xeque a credibilidade do teto dos gastos públicos, o mecanismo criado há cinco anos para conter a expansão das despesas federais.
A comissão encarregada de buscar saída para o problema aprovou nesta quinta (21) uma emenda constitucional que autoriza o governo a dar calote em parte de sua dívida com precatórios judiciais e muda o cálculo do teto, abrindo espaço para outros gastos.
Se as contas dos responsáveis pela proposta estiverem certas, será possível acomodar despesas de mais de R$ 83 bilhões, incluindo o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e projetos apadrinhados por emendas parlamentares dos aliados do governo no centrão.
Quatro integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pediram demissão. Para eles, as mudanças representam o abandono da disciplina fiscal e põem em risco a recuperação da economia após quase dois anos de enfrentamento da Covid-19.
Não há dúvida sobre a necessidade de transferências de renda que deem alívio aos que passam fome e não encontram trabalho, mas o injustificável improviso do governo na busca por meios para financiar o novo auxílio mina a confiança de todos na sua disposição para manter as contas em ordem.
Pelas regras atuais, o teto é reajustado anualmente pela variação da inflação entre os meses de julho e junho. Se o texto casuísta negociado com o Congresso prevalecer, será considerada a inflação de janeiro a dezembro, o que nas condições atuais, com preços em disparada, resultará na elevação do limite.
São evidentes os objetivos eleitoreiros do mandatário irresponsável. Sua popularidade entre os mais pobres despencou com o fim do auxílio pago no auge da pandemia e sua reeleição parece ameaçada.
O dano causado à economia será profundo e duradouro, como indicam as primeiras reações da praça. A queda do valor das ações e a alta do dólar e dos juros anunciam o preço que o país pagará pela inépcia de Bolsonaro e sua equipe.
O descrédito do governo levará investidores a cobrar mais juros para financiar suas dívidas, a desvalorização do câmbio trará mais inflação, e o aperto financeiro deprimirá a atividade econômica.
De nada adiantarão as promessas de Bolsonaro e Guedes, que um dia juraram que o teto era intocável e nesta sexta (22) vieram a público defender a mudança de planos.
Com a política econômica nas rédeas do centrão, será difícil conter pressões para esticar ainda mais o esfarrapado cobertor orçamentário na próxima semana, quando todos voltarão à mesa para buscar a aprovação do acordo em plenário.
*Com informações da Folha