O efeito do abandono das políticas públicas ambientais, no governo Bolsonaro, começa a ter suas piores consequências e que perdurarão por anos. Sem contingente e com verbas reduzidas a uma pequena fração do necessário, falta equipamento e pessoal para auxiliar estados, municípios e moradores locais.
O Parque Estadual da Serra do Papagaio, na zona da mata mineira, na fronteira com o Rio de Janeiro, bem próximo do Parque Nacional do Itatiaia, pega fogo e o combate ao incêndio de grandes proporções, vizinho ao parque federal, é feito somente pelos moradores, que têm perdas e já começam a ficar desabrigados.
O calor recorde para o inverno deste ano, em ambiente absolutamente seco, também é reflexo forte redução do rios aéreos que se originariam nas áreas que queimaram, logo no início do governo Bolsonaro. Portanto, nada é mais destrutivo que um governo absolutamente desastroso para o país.
Relato de André Laudana, morador local.
A Serra da Campina e Nogueira, virando a Serra da Conquista, Ouro-Fala, localidades entre os municípios de Alagoa e Ayruoca, no Sul de Minas Gerais e no bairro do Garrafão em Alagoa, têm grande foco de incêndio que adentra a área da sede do Parque Estadual Serra do Papagaio, próximo à região do Santo Antônio.
Os combatentes brigadistas e voluntários munícipes da região têm, eles mesmos, se organizado e se queixam da falta de estrutura de prevenção e suporte no combate às queimadas pela gestão da APA MANTIQUEIRA.
No fronte, com ajuda de poucos bombeiros disponíveis, moradores combatem as queimadas em diversos focos e pontos da mata.
Outra parte da comunidade se reveza a garantir alimentação aos brigadistas e apoio, doando combustível e recursos criação de aceiros com roçadeiras, penados, enxadas e abafadores.
Para o combate em mata fechada, os municípios aguardam o apoio do Governo de Minas Gerais, com envio de helicópteros e aviões.
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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente publicou a seguinte nota, sobre ações de combate e preservação da Serra do Papagaio.
NOTA OFICIAL – INCÊNDIO NO PARQUE ESTADUAL SERRA DO PAPAGAIO
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) esclarece que equipes atuam desde o dia 23 de agosto para o combate aos incêndios no Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul do Estado. O fogo teve início na área externa do parque. Na manhãsexta-feira (27/08),há registro de doisfocosde incêndio na zona de amortecimento da unidade, em área de difícil acesso. O foco registrado anteriormente na área interna está em fase de rescaldo e monitoramento.
O combate da área interna envolveu funcionários do PE Serra do Papagaio, militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, brigadistas voluntários e brigadistas da APA Serra da Mantiqueira, além de moradores da região. O combate teve participação efetiva também da Brigada do Parque Nacional do Itatiaia, gerenciado pelo ICMBio. As prefeituras dos municípios de Aiuruoca e Alagoa também disponibilizaram recursos para as operações.
O primeiro foco, na área externa, teve início no fim da tarde do dia 22, em uma área de floresta de difícil acesso na zona de amortecimento do parque, local que também é território da Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira, gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O trabalho nesse ponto e também no segundo foco de incêndio ativo da área externa envolve funcionários do PE Serra do Papagaio, bombeiros militares, brigadistas voluntários e brigadistas da APA Serra da Mantiqueira, além de moradores da região.
Ao todo, o combate nas áreas interna e externa chegou a reunir cerca de 80 pessoas de todos os grupos citados acima.
Um helicóptero da Força-Tarefa Previncêndio, coordenada pela IEF, além de oito veículos e um caminhão taso, utilizado para levar combustível para a aeronave, dão apoio aos trabalhos que são realizados também durante a madrugada.
Os dados oficiais sobre o tamanho da área atingida pelo fogo ainda não estão disponíveis, informação que será divulgada após o término das atividades de combate. O Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais está realizando um patrulhamento na região, afim de identificar possíveis causas para o incêndio e prevenir outras ocorrências.
AÇÕES ESTADO DE MINAS
O Governo de Minas Gerais anunciou no dia 13 de julho, o Plano de Resposta para atendimento a incêndios florestais em 2021. O lançamento ocorreu no Parque Estadual Serra do Rola-Moça, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, também foi apresentada a campanha publicitária de prevenção a esse tipo de ocorrência no estado e foi realizado um simulado de queima controlada em vegetação fora da unidade de conservação.
Ao todo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) vão investir cerca de R$ 40 milhões nas ações de prevenção e combate aos incêndios em 2021. O recurso se soma ao investimento dos demais órgãos parceiros da Força-Tarefa Previncêndio, grupo composto por órgãos estaduais e federais para atendimento a ocorrências de incêndio.
A secretária Marília Melo lembrou que o monitoramento climático realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) registrou, no último período chuvoso (out. 2020 a mar. 2021), um índice de precipitação abaixo da média em quase todo território mineiro. “Isso significa um desafio ainda maior na prevenção e combate a incêndios florestais ao longo deste ano, pois a vegetação estará mais seca, o que demanda ações ainda mais efetivas do Estado para contenção dos focos de incêndios identificados”, afirmou.
AÇÕES
Entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos do próximo período crítico de incêndios florestais está a implantação de 10 novas Unidades Operacionais (UOp) em unidades de conservação em bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais. As bases são pontos estratégicos que permitem o atendimento rápido às ocorrências registradas nas unidades de conservação sob a gestão do IEF, nas ações conjuntas com os demais órgãos da Força-Tarefa Previncêndio.
Somada à estrutura já existente, está a aquisição de equipamentos e contratação de brigadistas. Os 115 brigadistas contratados neste ano já iniciaram os trabalhos de combate e prevenção aos incêndios nas unidades de conservação e entorno. Outros 252 combatentes estão sendo contratados, com previsão de início das atividades em agosto, com o objetivo de garantir reforço às equipes que vão atuar no período crítico.
Nas ações de prevenção e combate, o IEF conta ainda com cerca de 260 servidores lotados nas unidades de conservação estaduais e, também, com o apoio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, brigadas voluntárias, Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, junto à Semad, integram a Força-Tarefa Previncêndio de Minas Gerais.
Para o apoio no combate aos incêndios em solo, o IEF também reforçou a frota das unidades de conservação com veículos novos, por meio da aquisição de 111 caminhonetes 4 x 4, que se somam à estrutura já existente. Já para o combate aéreo foi feita a contratação de oito aviões Air Tractor, em parceria com o Corpo de Bombeiros, além da manutenção do convênio entre o IEF e a PMMG, que prevê o compartilhamento de aeronaves, com o uso de oito helicópteros e quatro aviões para atividades de monitoramento e transporte de pessoal.
O CBMMG também elaborou um Plano de Enfrentamento ao Período de Estiagem, com vigência entre abril e setembro de 2021, com ações voltadas para os governos locais, o setor privado e a população. Como forma preventiva de controle dos incêndios, o Corpo de Bombeiros mapeou os locais de maior incidência de incêndios e maior potencial de avanço dos focos e estabeleceu planos de combate para cada região específica, incluindo parques, unidades de conservação e de preservação.
Com base em estudos sobre as características territoriais do estado e no levantamento pluviométrico recente, o Corpo de Bombeiros identificou os principais elementos desfavoráveis que irão compor o período de estiagem neste ano, traçando também planejamentos diferenciados para cada região do estado.
A antecipação do pico de ocorrências de vistorias em lotes vagos, do mês de junho (quando já existe grande incidência de incêndios) para o mês de março, aumentou efetivamente o potencial de vistorias já realizadas pelas unidades operacionais, diminuindo, por sua vez, a quantidade de possíveis focos no período mais crítico.
ÁREA RURAL
Além disso, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) se uniu ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para a construção de um Plano Integrado de Preparação e Resposta aos Incêndios em Áreas Rurais (PIIR), que será um mecanismo para o desempenho de ações coordenadas para a redução do risco de desastres nessas áreas.
Até o momento, já foi definido que as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais farão parte da zona de estudo, planejamento e emprego experimental de um Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), integrando os esforços de prevenção, preparação, resposta, investigação e recuperação de áreas queimadas a partir de ambas as agências.
TRABALHO INVESTIGATIVO
A Polícia Civil de Minas Gerais é responsável, dentro de suas atribuições na Força-Tarefa Previncêndio, pelo trabalho investigativo para elucidação da autoria e responsabilização de quem provoca incêndios florestais. A prática é crime ambiental previsto no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. A corporação utiliza técnicas investigativas que auxiliam na identificação de infratores, como entrevistas de campo, análise pericial do local, sobrevoos com drones de alta tecnologia, entre outras medidas que têm contribuído para elucidar crimes ambientais.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA
A campanha feita pelo Governo de Minas em prevenção aos incêndios florestais vai alertar a população dos riscos ambientais e à saúde humana dos incêndios. Outro ponto de alerta será as punições para quem causa queimadas. Serão veiculados vídeos e peças gráficas em redes sociais, além de spots de rádio alertando sobre a situação.