A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.
Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.
Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.
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“Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar.” disso Gilmar Mendes.
(…) do UOL