Matéria publicada em 22 de dezembro de 2020 na BBC News – Por André Shalders
Quando o calendário virar de 2020 para 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de lidar com uma conjunção de problemas em várias frentes: na economia, na política interna e na relação com os outros países.
A série de fatores negativos pode ser lida como uma espécie de “tempestade perfeita”, um período que testará a resiliência da gestão de Bolsonaro, segundo especialistas de várias áreas.
Nas relações internacionais, o governo do capitão reformado do Exército sofrerá um abalo com a chegada ao poder do democrata Joe Biden, que assumirá como o 46º presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro. Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer a vitória eleitoral do futuro mandatário americano.
Na economia, Bolsonaro terá de lidar com o fim do auxílio emergencial e dos demais programas de socorro financeiro criados durante a pandemia do novo coronavírus — e com os efeitos da interrupção dos pagamentos sobre sua popularidade.
Segundo projeção de um sociólogo ouvido pela BBC News Brasil, cerca de um terço da população brasileira estaria hoje vivendo abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial (R$ 434 por pessoa por mês), se não fosse pelo auxílio.
No xadrez político em Brasília, o presidente enfrentará um período de incertezas: Câmara e Senado definirão no dia 1º de fevereiro seus presidentes para os próximos dois anos, o que obrigará Bolsonaro a fazer novas concessões e acordos para tentar emplacar aliados no comando das duas casas legislativas.
Para complicar, o Congresso entrará 2021 sem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem aprovada, o que limitará a capacidade de gastos do governo ao mínimo, pelo menos nos primeiros meses.
Finalmente, há a pandemia do novo coronavírus: no fim de 2020, o país voltou a registrar um novo aumento no número de casos e de mortes, depois de meses de declínio. Segundo pesquisadores que acompanham os números da pandemia, a situação configura uma segunda onda do vírus, que voltará a tensionar os serviços de saúde e pode comprometer a retomada da economia.
“A verdade é que todo presidente, da metade para a frente do governo, o cenário começa a mudar. Aquela lua-de-mel (do começo do mandato) já passou, e as articulações (para a eleição seguinte) começam a ser feitas. A gente sabe também que o ambiente político é muito guiado pela circunstância econômica. Então, se a gente enfrentar uma crise econômica mais forte (…), pode ser que ele enfrente bem mais dificuldades”, diz o cientista político Bruno Carazza.
“Bolsonaro vai ser realmente testado no ano que vem (2021). Este ano (2020) foi um ano atípico, em que ele não conviveu com restrições fiscais (graças ao ‘orçamento de guerra’ aprovado pelo Congresso), e 2019 foi o ano do início do governo, quando ele tinha a popularidade da eleição a favor dele e conseguiu aprovar a reforma da previdência. Então, ele navegou bem em 2019, e 2020 foi um ano super atípico. Agora, ele vai ser realmente testado em 2021”, disse Carazza, que é professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.
A seguir, a BBC News Brasil detalha cada uma dessas fontes de tensão para o ocupante do Planalto.
No dia 20 de janeiro, o democrata Joe Biden tomará posse como o 46º presidente dos Estados Unidos.
Para o governo brasileiro, esse cenário está longe de ser o ideal. Jair Bolsonaro e seus filhos nunca esconderam que tinham lado na disputa presidencial americana: o lado do atual presidente, o republicano Donald Trump, derrotado nas urnas.
Bolsonaro foi o último líder de um país do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a reconhecer a vitória de Biden.
Além disso, o presidente brasileiro chegou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição dos EUA.
Segundo telegramas diplomáticos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro recebeu do embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, análises baseadas em notícias falsas — o material enviado por Washington questionava a lisura do pleito.
Enquanto a maioria dos chefes de Estado e de governo parabenizou o democrata em 7 de novembro, quando a contabilização de votos permitiu que se projetasse sua vitória, Bolsonaro aguardou até 15 de dezembro, depois que o resultado foi confirmado pelo Colégio Eleitoral.
Ao reconhecer a vitória de Biden, Bolsonaro disse que estará “pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”.
Fernanda Magnotta é coordenadora do curso de relações internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Segundo ela, o Brasil sempre viu os Estados Unidos como um parceiro prioritário — o que é novo, no governo Bolsonaro, é o alinhamento “ideológico” a Donald Trump.
“O que a gente vê no governo Bolsonaro até agora é mais que um alinhamento automático desses que a gente já conhecia. O que a gente assistiu foi um alinhamento ideológico. Só que não é um alinhamento ideológico com os Estados Unidos, é um alinhamento ideológico com o ‘trumpismo’, em particular”, diz ela.
“O risco de estabelecer uma política de governo, e não de Estado, é que os governos vão e vêm. E na medida em que os governos vão, a gente se torna vulnerável”, diz ela.
Segundo Magnotta, o governo brasileiro enfrentará dificuldades de três tipos num governo Biden.
O primeiro é de agenda: o próximo mandatário norte-americano estará focado em temas domésticos, como o enfrentamento à pandemia de covid-19.
“Isso já é ruim para o Brasil, porque, querendo ou não, o país vai estar no final da fila para apresentar suas credenciais e suas demandas para o governo americano. Não vai ser visto como um parceiro que merece atenção imediata”, diz ela.
Depois, há a divergência em termos de valores: Biden foi eleito defendendo pontos de vista opostos aos de Bolsonaro e de Donald Trump em várias áreas — inclusive na chamada “agenda de costumes”.
“Então, quando uma nova narrativa chega à Casa Branca, e a narrativa anterior é incompatível, vai haver a necessidade do governo brasileiro de tomar medidas para se desvencilhar da narrativa anterior. Se não fizer, vai sofrer as consequências do isolamento”, diz Magnotta.
Por fim, há a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos: o Brasil é um país agroexportador, cuja imagem na área ambiental se tornou muito ruim nos últimos anos. Se não agir para mudar esta percepção, pode acabar sendo escanteado pela administração Biden, que elegeu o meio ambiente como uma de suas prioridades.
“Caso o governo brasileiro não tome as medidas para lidar com isto com uma certa celeridade, pode acabar se tornando ‘útil’ para os Estados Unidos, em certa medida, escolher o Brasil como uma espécie de mau exemplo a ser combatido”, diz ela.
Nos últimos meses, a equipe econômica do governo apresentou várias ideias para financiar a chamada “Renda Cidadã”, um programa cujo objetivo era substituir e ampliar o atual Bolsa Família, de modo a amenizar o choque provocado pelo fim do auxílio emergencial.
Foram várias as sugestões do time de Paulo Guedes para conseguir dinheiro: uma nova CPMF, o congelamento do valor das aposentadorias e até o uso do dinheiro de emendas parlamentares. Mas, ao fim, estas ideias fracassaram, e o Bolsa Família deve continuar como está.
Junto com o auxílio emergencial, que chegou a atingir mais de 66,2 milhões de brasileiros, também devem acabar em janeiro outras iniciativas criadas para minimizar a destruição econômica provocada pelo vírus.
Um deles é o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários dos funcionários, que passaram a ser complementados por recursos públicos. Sem a medida, há a expectativa de mais demissões.
Além disso, linhas de crédito criadas para auxiliar as empresas durante a pandemia também devem se encerrar neste fim de 2020.
O sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que, sem o auxílio emergencial, quase um terço da população brasileira pode cair abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial, de R$ 434 por pessoa por mês.
Sem o benefício, a pobreza teria chegado a 35% dos brasileiros já em maio de 2020, no auge das medidas de restrição contra o novo coronavírus, acrescenta o pesquisador, que se concentrou em estudar os efeitos da pandemia sobre a pobreza no Brasil nos últimos meses. Ao longo do ano de 2020, porém, o índice foi diminuindo, graças às pessoas que voltaram a trabalhar.
“O problema é que isso tem um teto. Quando os negócios fecham, eles acumulam dívidas, eles acumulam uma série de custos, e não conseguem simplesmente abrir depois. Você vai ter custos com contador; custos com fornecedores (…). Negócios pequenos que fecham não reabrem imediatamente depois que a economia puder funcionar, depois da vacina.”
“O fim da calamidade pública, nominalmente, não vai ser o fim da calamidade econômica”, afirma o sociólogo, que é também pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP).
“Em julho (de 2020), 7% da população vivia exclusivamente de auxílio emergencial. São 14 milhões de pessoas. São pessoas que não têm emprego, não tem nada.”
“O risco disso é muito grande. Tem um risco de curto prazo, que é a pobreza absoluta, pessoas morrendo de fome. Isso pode gerar uma fratura social importante, uma crise de legitimidade do sistema político. A pressão social sobre a política pode aumentar, em momentos assim”, afirma.
Em Brasília, incertezas na relação com o Congresso
Um terceiro foco de tensão para Bolsonaro em 2021 é a relação com o Congresso.
No dia 1º de fevereiro, Câmara e Senado elegerão seus presidentes para os próximos dois anos — e, desde o fim das eleições municipais, esta é a principal disputa de poder em Brasília.
Para Bolsonaro, é vital conseguir emplacar um aliado no comando das duas casas do Legislativo, especialmente da Câmara. Além de decidir quais projetos serão pautados, é o presidente da Casa Baixa que decide sobre aceitar ou não um pedido de impeachment — atualmente, há quase 60 demandas do tipo aguardando na fila.
No momento, a eleição mais tensa, do ponto de vista do governo, é justamente a do comando da Câmara: o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o postulante apoiado pelo Planalto. Ele deve concorrer contra o nome a ser escolhido pelo grupo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o atual presidente da Câmara.
No começo de dezembro, Lira lançou sua candidatura à presidência com o apoio de cinco partidos do Centrão: PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante. As legendas somam 135 nomes.
Já o grupo reunido em torno de Rodrigo Maia conseguiu atrair os partidos de oposição e soma hoje 11 siglas: DEM, MDB, PSL, PSDB, Cidadania, PV, PT, PSB, PCdoB, Rede e PDT. São 281 deputados nestes partidos.
Apesar disso, os apoios das legendas raramente se traduzem diretamente em votos, porque o escrutínio é secreto. Além disso, o grupo de Rodrigo Maia ainda não escolheu um candidato, e a demora favorece o Arthur Lira.
Para tentar ganhar apoios para o deputado do PP alagoano, o Planalto tem negociado com os parlamentares.
Recentemente, o governo liberou R$ 1,9 bilhão para obras de infraestrutura a serem indicadas pelos deputados; e em Brasília já se fala na realização de uma reforma administrativa para liberar espaços para políticos que venham a apoiar Arthur Lira.
Um dos parlamentares a ser acomodados é o atual vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que deixou o grupo de Maia para apoiar o candidato do Planalto.
Finalmente, quando o calendário virar de 2020 para 2021, Bolsonaro precisará da boa vontade dos congressistas para votar duas medidas extremamente importantes, que não foram apreciadas este ano.
A primeira é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Sem a aprovação do Orçamento, o governo seguirá funcionando à base dos chamados Duodécimos — o que impede gastos novos ou investimentos.
A segunda medida a ser aprovada é a chamada PEC Emergencial, uma proposta que traz mecanismos para tentar controlar a trajetória da dívida pública, impedindo que o governo fure o chamado teto de gastos.
*BBC News