Juiz também determinou suspensão de perfil em rede social enquanto influenciadora não se manifestar em ação sobre postagens; advogados dizem que publicações atacam ‘honra e imagem’ de André Camargo Aranha ao qualificarem-no de ‘estuprador’.
As postagens em que a influenciadora Mariana Ferrer, de 23 anos, denunciou ter sido estuprada no beach club Cafe de la Musique, em Florianópolis, estão fora do ar desde agosto deste ano. As exclusões foram realizadas pela própria rede social, o Instagram, após decisão judicial favorável obtida pelo empresário André Camargo Aranha, acusado em outro processo por abuso sexual contra a jovem.
A ação também determinou a suspensão temporária do perfil da influencer, para obrigá-la a se manifestar nos autos (em que é corré, junto do Facebook Brasil, responsável pelo Instagram). Na rede social, em que tem 838 mil seguidores, ela também costuma receber denúncias de casos de violência contra a mulher.
Originalmente, a ação chegou a requerer a remoção das contas de Mariana (também conhecida como Mari Ferrer) e, também, de uma advogada que a representou, o que foi revisto ao longo do processo.
O argumento apresentado pelos advogados do empresário é que as postagens trariam “informações confidenciais”, atacariam a “honra e a imagem do agravante” e seriam um “abuso no exercício do direito à liberdade de expressão”, “haja vista a divulgação e exposição no perfil, do processo criminal que corre contra o autor, (…) bem como exposição da qualificação e imagem do autor como ESTUPRADOR [destaque em letras maiúsculas feito pelos advogados].”
O relator da ação, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu parcial provimento à alegação e destacou que a “investigação corre sob sigilo externo, a agravada Mariana não está autorizada a adotar tal conduta, sob pena de comprometer a presunção de inocência prevista no art. 5º, inc. LVII, da Constituição”.
Na decisão, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael determinou a exclusão das postagens, a suspensão da conta enquanto a corré não se manifestar nos autos e a não publicação de novos conteúdos sobre o processo em que Aranha é acusado de estupro. Hoje, o perfil da jovem é visível na busca, mas está com as publicações fechadas para não seguidores.
“A ampla publicidade que se dá ao caso (que tramita sob segredo de justiça) pode se revelar algo extremamente danoso – e irreversível – ao autor. Por outro lado, a Justiça tem um tempo distinto do das vítimas. Por mais que estas sofram de justificada angústia e demandem resposta célere, devem entender que a análise de tais questões deve se dar sob a mais estrita prudência, ante os interesses envolvidos e a possibilidade de restrição de liberdade de uma pessoa por tempo considerável”, reiterou.
Após conseguirem a remoção do conteúdo, os advogados de Aranha, João Vinícius Manssur e André Oliveira de Meira Ribeiro, pediram a exclusão de outro perfil da influenciadora, dessa vez no Twitter, em que ela tem hoje 91,5 mil seguidores e no qual chegou a comentar sobre a remoção do conteúdo no Instagram.
Em uma das postagens, ela diz que a decisão foi “inaceitável”. “Não basta ser vítima de violência contra mulher, o homem que foi indiciado e denunciado pelas autoridades por estupro de vulnerável entrou na Justiça para remover minha conta do Instagram e silenciar a única voz que tenha para lutar por Justiça”, postou na época. Atualmente, as postagens estão privadas e de acesso exclusivo a seguidores autorizados.
No entendimento dos advogados de Aranha, as postagens estavam “incitando todos os seus seguidores a fazerem justiça”, ao marcar tribunais e o Ministério Público em postagens, e configuraram “agressões” e “ataques” contra o empresário. “Ela migrou para a rede social Twitter para continuar denegrindo a imagem do autor”, alegam.
Em julho, Mariana já havia se manifestado a promotores por e-mail para solicitar a quebra do segredo de Justiça do processo sobre crime sexual. “Desde sempre, peço que o processo seja quebrado o sigilo processual, pois da forma que está não me protege”, defendeu.
Nesta semana, o caso ganhou maior repercussão após uma reportagem do site Intercept Brasil veicular trechos em vídeo da audiência da ação em que Aranha responde por estupro. Nas imagens, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho (que defende o empresário) diz que “jamais teria uma filha no nível” de Mariana e a chama de “mentirosa”.
A influenciadora alega ter sido dopada e estuprada em dezembro de 2018. O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas que acabou suspenso em segunda instância. Nas roupas da jovem, a perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue da jovem. A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário é de 9 de setembro
Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha chegou a dizer que Mariana tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”. Apesar das intimidações, o juiz não o repreendeu suficientemente.
Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar o julgamento do caso. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a “tortura psicológica” durante a audiência, conselheiros admitem pedir “punição exemplar” ao magistrado.
O Senado decidiu também tomar providências. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.
*Com informações do Estadão