“ESTUPRO CULPOSO”: Juiz do caso Mariana Ferrer é denunciado ao CNJ por omissão em audiência

“ESTUPRO CULPOSO”: Juiz do caso Mariana Ferrer é denunciado ao CNJ por omissão em audiência

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“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de reclamação disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJ-SC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC [Ministério Público de Santa Catarina] contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, diz o pedido.

Trechos da audiência divulgados pelo site The Intercept Brasil mostram que a vítima foi ofendida pelo advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que, entre outras agressões verbais, mostrou cópias de fotos da jovem dizendo que ela estava em “posições ginecológicas”.

No vídeo, o juiz não interrompe a fala de Gastão. Em dado momento, ele diz apenas que poderia fazer uma pausa caso Mariana, que estava chorando, quisesse se recompor. Ele também pede para o advogado manter um “bom nível”.

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! O que é isso?”, disse a jovem após os ataques.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, segue o documento assinado pelo conselheiro.

“Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, afirma.

O conselheiro destaca ainda que, durante a audiência, o advogado diz que o choro de Mariana é “dissimulado”, “falso”, “lágrima de crocodilo”, e que “não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do ‘nível’ da vítima e que o ‘ganha-pão’ da vítima é a ‘desgraça dos outros’”.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, pelo Twitter, que as cenas do julgamento são “estarrecedoras” e cobrou uma posição dos órgãos responsáveis sobre o caso.

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, o MP-SC defendeu que Aranha não teve “intenção” de estuprar a jovem porque não havia como ele saber que ela não tinha condições de consentir o ato sexual. O juiz aceitou a argumentação de que foi cometido um “estupro culposo”, que não está previsto no Código Penal.

*Com informações do Valor

 

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