Ao derrubar liminar que dava liberdade ao traficante do PCC André do Rap, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “descredita” a Corte e tenta agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. A declaração é do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão que libertou o traficante na manhã de ontem (10) e acabou sendo revertida pelo colega.
Segundo Marco Aurélio, Fux se aproveitou dos “tempos estranhos” vividos no Brasil para agir com “hipocrisia” e agradar o desejo da população por “justiçamento”.
“É a prática da autofagia, que só descredita o Supremo”, afirmou o ministro ao UOL. “Evidentemente ele [Fux] não tem esse poder, mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”
Vinga a hipocrisia e não a ordem jurídica. [Vinga] o que atende mais a população no rigor da busca desenfreada por justiçamento. Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
Questionado se a intenção de Fux era “jogar para a plateia”, o ministro disse não ter “a menor dúvida”.
“Prevalece também nas palavras do governador João Doria [PSDB] a busca de atender ao reclamo público”, disse Marco Aurélio. Ontem, o governador de São Paulo parabenizou Fux pela decisão em publicação em uma rede social.
“Prisão era ilegal”
O ministro afirma que sua decisão se baseou no artigo 316 do pacote anticrime (Lei 13.964), aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso. O texto orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas sejam revisadas “sob pena de tornar a prisão ilegal”.
“Se há um ato ilegal na manutenção de uma prisão e chega um habeas corpus a mim, eu devo fechar os olhos?”, questiona. “Eu tenho 42 anos de experiência.”
“Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário”, diz.
Segundo Marco Aurélio, “no Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária”.
O que há é a perda de parâmetros e princípios.Marco Aurélio Mello.
Traficante fugiu
Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), o chefe do PCC prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral de São Paulo, mas foi de carro até a cidade paranaense de Maringá, onde pegou um avião particular e fugiu para o Paraguai, revelou ontem o colunista do UOL Josmar Jozino.
Sobre a fuga, Marco Aurélio diz que “é um problema de fronteiras”. “De qualquer forma, tem o instituto da extradição”, disse
Eu apliquei a lei porque o processo não tem capa, mas conteúdo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição. Marco Aurélio Mello.
*Com informações do Uol