Ministros proibiram a produção desse tipo de documento por parte do Ministério da Justiça.
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.
Há utilização das informações do poder do Estado, do Sistema Brasileiro de Inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita. Não é essa a razão de existência dos órgão de inteligência — disse Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira.
Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença, um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um Estado Constitucional não admite que sejam as ações do Estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico — afirmou Rosa Weber.
Além dos dois, votaram nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Outros quatro ministros ainda se manifestarão. Celso de Mello está de licença médica e não participa do julgamento.
*Com informações de O Globo