TRE-RJ DÁ HABEAS CORPUS QUE PERMITE DEBATES ELEITORAIS EM UNIVERSIDADES

Desembargador expediu o salvo-conduto para assegurar a “livre reunião de alunos e professores nas dependências universitárias”

O desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Raphael Mattos, deferiu na noite desta sexta-feira (26/10) um habeas corpus para que debates sobre a eleição de domingo possam acontecer nas universidades do estado do Rio de Janeiro sem qualquer risco de repressão judicial. Ou, em última instância, sem risco de prisão dos seus participantes.

O pedido de HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União contra atos de juízes eleitorais fluminenses. As informações são da coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Na decisão, Mattos cita a autonomia universitária e a livre manifestação do pensamento, e expede um salvo-conduto para assegurar a “livre reunião de alunos e professores nas dependências universitárias”.

A decisão do TRE não cita as faixas que condenam o fascismo e que também foram retiradas das universidades por juízes nos últimos dias.

Também nesta sexta, a procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge , anunciou que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer as liberdades de expressão, reunião e cátedra.

Já a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse que a Corte está adotando “todas as providências cabíveis” a fim de “coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”.

A justificativa para as decisões dos juízes eleitorais é de que repartição pública não pode ser usada para fazer ato de campanha. Mas, em vários casos, o material apreendido não fazia menção a qualquer candidato.

“A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988”, disse Weber, lendo uma nota no começo da sessão desta sexta-feira no plenário do TSE.

*Informações publicadas em Metropoles.