Fábio St Rios

Estudou Ciência da Computação, Engenharia Metalúrgica na UFF, Engenheiro de Software, Desenvolvedor, Programador, Hacketivista e Estudante de História na UniRio.

2 comentários em “Vídeo – MINISTRA CÁRMEN LÚCIA FAZ PRONUNCIAMENTO NA TV JUSTIÇA QUE TRAZ PREOCUPAÇÕES

  • 03/04/2018 em 20:48
    Permalink

    AUREO MARCOS RODRIGUES disse:
    “LULA NÃO PODE SER PRESO” – STF NÃO TEM COMPETENCIA CONSTITUCIONAL PARA INTERPRETAR CLAUSULA PÉTREA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – VERGONHOSA A DECISÃO DO STF QUE DETERMINA A PRISÃO DO CONDENADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, CONTRARIANDO O PRECEITO FUNDAMENTAL ESTATUÍDO NO INCISO LVII, DO ART. 5 DA CF, QUE DIZ: ” ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e a disposição contida no inciso LV, também do Art. 5, que diz: “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

    Todos da Constituição Federal, tidos como cláusula pétrea, por força do inciso IV do § 4º do Art. 60, da Constituição.

    Neste sentido, o STF não tem competência jurisdicional e nem constitucional para INTERPRETAR OU FAZER VALER SUA VONTADE SOBRE DITAMES IMUTÁVEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ofensa grave aos ditames constitucionais vigentes e à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, cabendo ao condenado recorrer imediatamente ao Pacto de San Jose e a CORTE INTERNACIONAL DE HAIA.

    Cabe informar, que o STF não tem COMPETÊNCIA nem autorização constitucional para alterar ou emendar a Constituição, ainda mais com decisões tendentes abolir “OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. Só nova Constituição poderá autorizar está vergonhosa pretensão do STF de legislar sobre matéria Constitucional tida como cláusula pétrea. FRANCAMENTE!!!, pois onde a Democracia, os direitos Constitucionais do Cidadão Brasileiros, devem ser respeitados pelos Membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que é a guardiã da Constituição Federal.

    Contudo, o erro judiciário cometido pelo STF, TRANSGREDIU os ditames declarados nos Princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e o da eficiência, atos que regem a Administração Pública Federal (CF – art. 37).

    Portanto, dentro do Precipício da Legalidade, o ex-presidente LULA só poderá ser preso depois de ser julgado culpado em sentença penal condenatória (CF – art. 5, LVII).

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  • Pingback: CÁRMEN LÚCIA SABE QUE TEM RESPONSABILIDADE NO MOMENTO DE RADICALISMO: Seu pronunciamento deixou bem claro | Cidades Online

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