JUIZ CONDENA TRABALHADOR JÁ COM A REFORMA TRABALHISTA: Fora do horário forense e com cobertura tendenciosa do G1.

Foi da Bahia o primeiro condenado com base na Reforma Trabalhista, o juiz do TRT-5, José Cairo Júnior, considerou má-fé do trabalhador ao processar o patrão, que teria subtraído as horas intervalo. Com isso, o reclamante pedia a cobrança de horas extras, do tempo trabalhado que deveria ser de descanso “interjornada”.


O funcionário de uma empresa do ramo do agronegócio afirmou ter trabalhado em horários que deveriam ser destinados ao descanso. Se trata do tempo de almoço ou refeição, no do período em que o trabalhador poderia estar onde quisesse, fato que negligenciado e mal explicado pela cobertura do G1. Na matéria, o termo “intrajornada” incluído na carga horária, faz parecer se tratar de um descanso “benevolente” da antiga CLT, mas se refere ao período em que o funcionário tem direito.

O trabalhado reclamou também, pedindo indenização indenização por danos morais, por ter sido assaltado dentro da empresa, antes de sair do trabalho. Nesse caso, vemos outra manipulação, o G1 coloca a situação do assalto nos seguintes termos: “O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais.”, o que remete a ideia de que o funcionário já teria terminado o trabalho e estava na porta da empresa. Porém, o trabalhador estava nas dependências da empresa. Portanto, a segurança do funcionário é responsabilidade do empregador.

Esse comportamento tendenciosos da mídia velha, visa condenar o trabalhador e validar a Reforma Trabalhista como corretora de condutas abusivas. Antes, o trabalhador tinha direito a entrar na justiça sem custos ou condenação reversa. Assim, com base na nova lei, o juiz deve ter se sentido vaidosamente impelido a ser o primeiro a condenar utilizando a nova lei. Talvez, seja um caso de bem típico de ativismo judiciário daqueles que recebem mais R$ 30 mil a condenar um assalariado a pagar mais de R$ 8 mil reais pelas custas do processo. Pergunta: Como o trabalhador vai pagar isso, estando desempregado?

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Para piorar, o valor das custas foi baseado no valor pedido em danos morais e não na capacidade financeira do reclamante:

“Nesse processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ter sido assaltado na sua própria residência, atribuindo a responsabilidade para o empregador […]. Em relação ao pedido, foi afastada essa hipótese. Pela nova lei, quando o empregado postula em juízo e ele não obtém sucesso, ele deve pagar os honorários advocatícios da parte contrária. E foi isso que aconteceu nesse caso. Ele foi obrigado a pagar os honorários equivalentes a 10% do valor que ele atribuiu o pedido”, contou o juiz à reportagem tendenciosa do G1.

A reportagem ainda emendou a justificativa do juiz:

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“Ele pedia horas extras pelo fato de não ter intervalo intrajornada. Pois bem, no seu interrogatório o reclamante falou que tinha o intervalo de uma hora. Ou seja, houve uma discrepância entre o que ele falou na versão inicial e o que ele disse em juízo final, sendo comprovada a sua má-fé, pela qual foi condenado ao pagamento de uma indenização”.

A questão aqui é: Quem confia nas decisões de juízes? O que se viveu no Brasil com a rara possibilidade de se ver o show de egocentrismo e vaidades protagonizado pelo STF ao vivo em cadeia nacional.

Para piorar a decisão do juiz Cairo Júnior foi no final de semana, como quem esperava vigorar a Reforma Trabalhista e foi emitida fora do horário forense, o que, segundo a defesa do funcionário, caracteriza a invalidação do sentença. A matéria completamente tendenciosa não apresentou a fala da defesa. Vivemos um período de exceção jurídica, ao qual não se tem a quem recorrer, em conjunto com uma mídia estupidamente escravocrata. Para isso, basta citar que o processo e o caso é anterior à publicação da lei, que não deve retroagir em hipótese alguma em caso de prejuízo ao réu.

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Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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