Manobra da Bancada Evangélica aprova texto que proíbe aborto até em casos de estupro.

O texto incluído no que eles chamam de PEC da Vida, é de 2015 e configura uma herança perversa do período Cunha na direção da Câmara dos Deputados. A PEC 181/15 originalmente trata da licença maternidade para casos de bebês natimortos e ampliaria a licença mínima garantida dos atuais 90 dias, para 120 dias em casos de bebês prematuros.


A manobra textual foi a definição de quando o feto passa a existir como ser humano. Mesmo que a legislação atual, na constituição, se define como desde a concepção. Porém, há certas ocasiões em que é o judiciário considera legal o aborto, como em casos de estupro, perigo à vida da mãe e filho, fetos anencéfalos e outros.

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Todos os direitos garantidos nas interpretações do STF sobre o fato serão cassados pela inclusão do texto que define direitos iguais de todos os homens desde a concepção. Dessa maneira, qualquer tipo de aborto passa a ser um assassinato. A banca da Bíblia comemorou segurando cartazes e gritando “palavras ordem religiosa”.

Brandindo uma réplica de um feto de 12 semanas, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) discursava contra o aborto: “Onde está o amor pelas mulheres? Onde está o amor pelas crianças?” e completou: “Isso não tem a ver com religião, é uma posição! Nós somos contra esse assassinato em massa de inocentes.”

A comissão especial foi instalada como retaliação a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou que não é crime a interrupção de gestação até os três meses de gravidez.

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Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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