Retrocesso: STF PARALIZOU JULGAMENTO DE ENSINO CONFESSIONAL: 5 votos a 3 a favor.

Embora o aluno tenha presença facultativa, a permissão do ensino confessional como matéria corrente do ensino regular, configura grave retrocesso ao estado laico. A interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal se deu pelo encerramento da sessão plenária, com o placar de 5 votos a 3.


A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Procuradoria Geral da República, quando Rodrigo Janot era o procurador-geral. Votaram contra o pedido da PGR, portanto a favor do ensino confessional, os ministros:

  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski

E votaram a favor da PGR e inconstitucionalidade do ensino confessional:

  • Luis Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux

Embora alguns dos ministros que votaram a favor do ensino de uma religião única nas escolas tenha efetuado ressalvas, a simples presença de uma única religião nas escolas, configura forte prejuízo à qualidade da educação. Os votos à favor do ensino confessional foram acompanhados da justificativa por um acordo internacional firmado com o Vaticano, que garante o ensino da religião católica, garantindo a diversidade do país. Com isso, até a justificativa seria contraria ao estado laico.

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Caso a interpretação seja confirmada, na LDB passaria a constar a permissão ao ensino de religião específica, embora vedada a obrigatoriedade da participação do aluno. As aulas comporiam a grade corrente do ensino público em horário regular.

Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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