PROFESSORES ESTADUAIS DO RJ PERDEM MAIS DIREITOS COM AS RESOLUÇÕES 5531, 5532 E 5533/17: Já não recebem salários em dia e ainda passam a ter mais funções.

SOBRE AS RESOLUÇÕES 5532/17 E 5531/17 DA SEEDUC RJ


Poucos dias após o governo Temer decretar a intervenção na segurança pública do estado, com o apoio de 20 mil soldados do exército, o governador Pezão está prestes a aplicar uma das reformas mais deletérias da educação pública que o país já presenciou. Com isso, o governo PMDBista se tornará o que mais fechou escolas na história do estado.

Uma das mais profundas medidas e também mais destrutivas da história da educação brasileira, determina o fechamento de escolas estaduais, num raio de 3 km de uma determinada escola de referência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, no dia de hoje, 31/07, e nela consta mais determinações de arrepiar qualquer cidadão, é a resolução n° 5532. Vale destacar uma outra resolução, a n° 5531, publicada dia 21/07 e trata sobre lotação de professores em unidades de ensino, ambas da Secretaria de Educação do Estado do RJ.

Com essas resoluções, as cidades do interior como Barra Mansa, contarão com 3 ou 4 escolas no núcleo urbano principal da cidade. Volta Redonda, a cidade vizinha, com aproximadamente 350 mil habitantes, contará com uma redução de mais 10 escolas somente na região central da cidade, caso as determinações sejam seguidas ao pé da letra.

Dentre outros absurdos, um professor que lecione, por exemplo, em Resende, poderá complementar horário em Mangaratiba, cerca de 200 km distante uma escola da outra, sem qualquer adicional de renda e no mesmo dia. Assim, fica extinta, a preferência por tempo de serviço público e por idade.

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Com esse proceder, os professores deixam, oficialmente, de ter lotação e passam à possibilidade de dar aulas em 3 ou mais escolas, inclusive no mesmo dia. Todos os educadores perdem o direito à greve sem consequências ou perseguição, dado que o grevista, ou aquele que não lançar notas no sistema eletrônico, seja por motivo que for, perde a prioridade na escolha. A última medida listada, implicaria em professores se deslocando por mais 200 km para complementar sua carga horária.

Agora, toda a listagem e enquadramento de turma e enturmação, passa a responder por critérios de subserviência. O que definirá a prevalência e a prioridade de um professor sobre o outro, é não ter feito greve e ter seguido sem questionamentos todas as medidas administrativas do governador.

O mesmo pacote de medidas começa a ser preparado para outros setores do serviço público estadual do RJ e tem potencial destrutivo sem precedentes. A quantidade de professores a pedir exoneração da rede estadual do RJ, que já é enorme, deve ampliar ainda mais.

Em breve, o quadro de superávit de profissionais do ensino causado pelo fechamento de escolas, se tornará um déficit impossível de ser contornado, dada as condições estúpidas de trabalho.

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As resoluções e as medidas são assinadas pelo atual secretário de estado se educação, Wagner Victer. Ele excluiu o seu perfil na página do governo de estado, mantendo apenas o seu nome.

SOBRE A RESOLUÇÃO 5533/17 DA SEEDUC RJ.

Um dia após o secretário estadual de educação, Wagner Victer, publicar resolução autoritária que retira diversos direitos do professor da rede pública estadual, além de anunciar o maior fechamento de escolas públicas da história do Rio de Janeiro, publicou nova portaria (5533/17) que atribui mais trabalho ao educador. Aos pouco, o exército nas ruas cariocas começam a dar o sentido real, o estado está às vésperas maior destruição de direitos e liquidação de patrimônio de sua existência.

A partir de hoje, 01 de agosto, o professor fica obrigado a ir buscar o aluno faltoso em casa. Ou seja, alunos faltosos, agora receberão a visita do professor em sua residência. Não haveria problema nenhum, se o educador do estado do Rio fosse remunerado dignamente, fosse lotado numa única escola e tivesse condições de trabalho minimamente decente. Porém, o estado, por impossibilidade de contratar profissionais do serviço público, preferiu dar mais trabalho ao educador. Veja a resolução no final da matéria.

Victer, que preparou a CEDAE para ser privatizada e não tem relação alguma com a educação, começa o desmonte e destruição da rede estadual. Com isso, declara a morte do professor.

Na mesma toada, o governo federal prepara a venda de diversas plataformas de petróleo do pós-sal da Bacia de Campos. O exército nas ruas cariocas cumpre a função para o qual, o próprio comandante declarou ser uma vergonha. Villas Boas disse ser uma vergonha o exército apontando armas para os cidadãos. Essa declaração deveria ter sido encarada como aviso, já que as forças armadas estariam no Rio para proteger a segurança pública, não para coagir cidadãos.

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O Rio naufraga e assim como no período do império, quem afunda primeiro são os remadores das “galés”. Ainda vem muita coisa ruim por aí.

TRECHO DA RESOLUÇÃO 5533/17

Art. 18 – O GRUPO DE PERMANÊNCIA, composto por professores, pais, responsáveis e/ou pessoas da comunidade, deve ser criado e orientado pelo Diretor de Escola para exercício desta função, auxiliando nas ações de combate à infrequência e abandono escolar, sem ônus para o erário da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 19 – Compete ao Grupo de Permanência realizar ações de resgate do aluno em situação de infrequência ou abandono, entre elas visita familiar, previamente agendada, com o objetivo de observar todos os detalhes da residência, a fim de que sejam colhidos, de forma amigável o maior número de informações que auxiliem as atividades com o aluno infrequente, e sensibilizar a família do aluno para o regressoà escola.

Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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