Organização Internacional do Trabalho, OIT, Desmente Deputado. A Entidade Não Aprovou à Reforma Trabalhista

Se não conhecessemos os modos de escamotear fatos usados pelos golpistas fabricantes de pós-verdades para atender a seus intentos espúrios, poderíamos estar intrigadas com  a  suposta “declaração da OIT” de que a malfadada Reforma  não trará quaisquer prejuízos aos trabalhadores brasileiros.  Mas não são verdadeiras as informações trazidas  Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi à Genebra antes da 106ª Conferência da OIT (encerra-se hoje 16/06).
O deputado tucano afirmou que o Brasil havia sido excluído “da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e com base nessa (falsa) afirmativa o Relator da Reforma no Senado, outro tucano, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sustenta que a suposta exclusão pela OIT “é uma declaração absolutamente clara”  de que os trabalhadores não teriam prejuízos com a Reforma.
Acontece que, provocado em consulta, em nota, o escritório da OIT no Brasil explicou que a entidade selecionou 24 casos a serem esclarecidos perante o Comitê de Aplicação de Normas da Conferência e definiu a lista dos países convidados a se apresentarem ao Comitê. Afirmou que embora o Brasil não figure na lista não significa que não apresente casos de infração às normas da OIT, mas apenas  que  os casos “seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”, que já solicitou informações ao governo brasileiro.
O diretor da OIT no Brasil, Peter Porschen,  completou dizendo que o fato do Brasil não estar na lista dos 24 casos selecionados não deve ser interpretado como opinião e não se deve “ao mérito” do PLC 38/2017 (Reforma Trabalhista). Ressaltando ainda que a “OIT, ou qualquer um dos seus órgãos, não emitiu nenhum parecer sobre o PLC”.

Fonte: Senado Notícias  e RBA – Rede Brasil Atual


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Christina Alkmim

Advogada, Família e Sucessões. Especialista em Psicologia Jurídica.

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